(Foto: Reprodução)
O julgamento do Recurso Extraordinário 592.891, que diz respeito ao polo de concentrados (bens intermediários) da Zona Franca de Manaus, será julgado na próxima quinta-feira, 8, no Supremo Tribunal Federal (STF). A informação foi divulgada pelo deputado estadual, Serafim Corrêa (PSB), que está em Brasília para acompanhar a sessão extraordinária, programada para iniciar às 14h pelo horário de Brasília e 12h em Manaus. O julgamento definirá se haverá ou não creditamento de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Segundo o deputado, a grande preocupação é que as empresas de insumos do Polo Industrial de Manaus (PIM), deixem a capital Amazonense rumo a São Paulo, caso o julgamento do recurso, apresentado pela empresa Nokia, seja recusado.
Julgamento do polo de concentrados acontece nesta quinta (Foto: Reprodução)
“É importante que isso seja decidido antes do final do ano, porque se o Supremo disser que não gera crédito, pronto. Acabou o polo de concentrados em Manaus. Se ele disser que gera crédito, aí teremos segurança e vamos brigar por uma alíquota mais alta do que a que a gente produz em Manaus, que é justamente essa a vantagem comparativa”, afirmou Serafim.
A Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) e a Receita Federal, estão em imbróglio há mais de 50 anos e, de acordo com Serafim, o julgamento já foi adiado por seis vezes, sendo que da última vez, foi agendado para o dia 3 de outubro.
Decreto reestabeleceu incentivos de IPI ao polo de concentrados
No último dia 28 de outubro foi publicado no Diário Oficial da União um novo decreto presidencial que restabelece os incentivos de IPI do polo de concentrados de refrigerante para Zona Franca de Manaus.
O decreto publicado define duas novas alíquotas para o setor com vigência para 2019: 12%, de 1º de janeiro a 30 de junho; e 8%, de 1º de julho a 31 de dezembro. Esta nova alíquota é mais favorável que o decreto publicado em maio deste ano, que reduziu de 20% para 4% os incentivos do IPI para as empresas instaladas em Manaus.
A mudança ocorrida em maio veio dentro do pacote de medidas voltado para cobrir a conta da greve dos caminhoneiros, está orçada em R$ 13,5 bilhões.
Não deixe de curtir nossa página no Facebook, siga no Instagram e também no X.
