A decisão, foi publicada no Diário Oficial nesta quarta-feira, 04. (Foto: Robervaldo Rocha)
O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE-AM) pediu o arquivamento do inquérito civil que investigou “eventuais irregularidades na concorrência 006/2009-CLS/SEMINF”, na reforma do Mercado Municipal Adolpho Lisboa em 2007 quando ainda estava ainda em vigor, por força de Mandado de Segurança, o contrato 006/2007 – da Fundação Municipal de Eventos e Turismo (Manaustur), firmado com a empresa Bioverde Engenharia Empreendimentos Agropecuários e Industria Ltda.
A decisão, foi publicada no Diário Oficial nesta quarta-feira, 04. (Foto: Robervaldo Rocha)
O contrato era investigado pela 77ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público. A decisão, publicada no Diário Oficial do Amazonas, na sexta-feira, 04 de maio, foi assinada pelo promotor Edilson Queiroz Martins.
Naquele ano, a obra do Adolpho Lisboa foi interrompida pela primeira vez, após o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), alegar possíveis irregularidades nas contas e no processo de restauração realizado pela empresa Bio Verde, responsável pelo projeto de restauração do prédio. Segundo o Iphan, o projeto anterior desrespeitava as características originais do edifício, tombado em 1987.
Em dezembro de 2009, as duas torres centrais precisaram ser restauradas em caráter emergencial, para evitar desabamentos resultantes de infiltrações geradas por perfurações irregulares. Apenas em janeiro de 2010, os trabalhos foram retomados pela empresa goiana Biapó, especializada em restaurações de prédios históricos e vencedora em nova concorrência.
*Com informações da Assessoria
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