(Foto: Divulgação)
MANAUS – O partido Republicanos, no Amazonas, está com os repasses das Cotas do Fundo Partidário suspensos, desde novembro de 2021. A medida faz parte do regulamento no Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), que instrui se a sigla não prestar contas das eleições doúltimo pleito, nesse caso, 2018, fica sem o repasse do fundo.
Às vésperas do pleito de 2022, a legenda comandada pelo deputado federal Silas Câmara solicitou a regularização das contas e a suspensão da sanção, mas o pedido foi negado na última terça-feira (23).
A desembargadora Carla Reis, relatora do processo, justificou a negativa. Segundo ela, o partido prestou contas após período da decisão transitada em julgado – que é quando não cabe mais recursos. O Ministério Público solicitou análise técnica, mas não influenciou na decisão.
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“A frisada regularização a culminar com o restabelecimento do repasse das cotas pecuniárias deve observar o rito procedimento que exige a análise técnica do órgão competente deste Tribunal para, posteriormente, proferir-se decisão quanto à regularização da omissão na prestação de contas em destaque, não havendo, portanto, amparo legal para antecipação do resultado pretendido”, disse a magistrada.
O Fundo Partidário é o nome popular dado ao Fundo de Assistência Financeira aos Partidos Políticos. O recurso é distribuído mensalmente e pode ser utilizado para custear despesas cotidianas das legendas, como contas de luz, ou até mesmo para comprar passagens aéreas para os candidatos.
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Em 2018, o Republicanos recebeu R$ 34 milhões do fundo para distribuir entre os diretórios estaduais e regionais.
A reportagem solicitou, por meio da assessoria do presidente da agremiação, Silas Câmara, esclarecimentos sobre o atraso na prestação de contas, no entanto, até o momento da publicação da matéria, não obteve nenhum retorno.
Veja a decisão:
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