Foto: Google Maps
MANAUS, AM – A empresa Limpamais Serviços de Limpeza Eirelli -EPP vai receber mais R$ 1.557.656,40 (um milhão, quinhentos e cinquenta e sete mil, seiscentos e cinquenta e seis reais e quarenta centavos) da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), sob o comando da secretária Shadia Fraxe.
A empresa já presta serviços desde 2017 para a Prefeitura de Manaus e, desde a gestão do ex-prefeito de Manaus, Arthur Neto (PSDB), já recebeu um valor estimado em R$ 5.038.906,56 (cinco milhões, trinta e oito mil, novecentos e seis reais e cinquenta e seis centavos).
Esse já é o quarto termo aditivo do contrato de limpeza e conservação e, ao término deste, em 2022, a empresa vai acumular o valor de R$ 6.596.562,96 recebidos dos cofres da Prefeitura de Manaus.
De acordo com a publicação feita no Diário Oficial do Município (DOM), nessa quarta-feira (28), os serviços prestados pela Limpamais serão executados no prazo de doze meses – a contar da data retroativa de 16 de junho de 2021.
Ainda segundo a publicação, a empresa executará os serviços em 17 postos do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), além da disponibilização da mão de obra, materiais e equipamentos.
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A empresa é representada por André Felipe de Oliveira Cavalcante e possui um capital social de R$ 800 mil. A empresa está localizada na rua Santo Antônio 1, no bairro de Santo Antônio, zona oeste de Manaus.
A atividade principal da Limpamais é a de “limpeza em prédios e em domicílios”, mas há mais de 60 atividades secundárias que vão de comércio atacadista de pães, bolos, biscoitos e similares, impressão de material para uso publicitário e suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação.
Grupo econômico familiar
Em 2020, a empresa Limpamais teve um pedido de desbloqueio de bens negado pelo Tribunal Regional do Trabalho – 11ª região, que constatou que havia um vínculo de grupo familiar entre o sócio André Felipe e o representante da empresa Rudary Prestadora de Serviços do Amazonas Ltda, Rudney Sena de Oliveira, tio de Felipe.
A ementa do processo nº 0011558-42.2013.5.11.0014 (AP), em que a Limpamais aparece como a parte agravante, destaca que, além do grau de parentesco entre os sócios, ambas possuíam as mesmas atividades econômicas principais e secundárias.
“Para que haja a configuração de grupo econômico, há que se falar em interesse integrado, comunhão de interesses e atuação conjunta, à luz do que preceitua a redação do §3º, art. 2º, da CLT, requisitos cuja existência restou exaustivamente comprovada nos autos, seja pela relação de parentesco entre os sócios das empresas Rudary Prestadora de Serviços do Amazonas Ltda e Limpamais Serviços de Limpeza Eireli – EPP, seja pela representação processual de uma pelos sócios da outra, bem como, tendo em vista que suas atividades econômicas principais e secundárias são idênticas, além de restar demonstrada, claramente, a sucessão de uma empresa pela outra nos contratos firmados com o setor público, evidenciando a atuação conjunta e o interesse patronal em se esquivar do pagamento das dívidas da Executada principal, mantendo, contudo, a atividade empresarial, que se reverte em benefício dos integrantes da mesma família. Comprovada, portanto, a existência de grupo econômico, tem-se como escorreita a sentença que reconheceu a solidariedade das Reclamadas, ao pagamento dos créditos do Autor. Precedentes desta e das demais Turmas deste Regional acerca da mesma matéria. Agravo de Petição Conhecido e Não Provido.“
Sobre a contratação, o Portal AM1 enviou solicitação de detalhamento sobre os serviços prestados pela Limpamais à Semsa, por meio do endereço eletrônico [email protected], porém, não foram repassadas as informações até a publicação desta matéria; espaço fica aberto para esclarecimentos futuros.
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