Itacoatiara (AM) – O Sindicato dos Professores Municipais de Itacoatiara (Simpemi) afirmou nesta sexta-feira (22) que a Secretaria da Educação da prefeitura se comprometeu em pagar os reajustes no piso salarial de 2023 e 2024 juntos, a partir do ano que vem. O assunto foi pauta de uma assembleia nesta sexta-feira, 22, no Clube Cabos e Soldados, no bairro Santo Antônio.
Segundo presidente do Simpemi, professora Valdenice Furtado, a secretaria planeja realizar um processo seletivo para a categoria em 2024, mas para isso precisa regularizar a folha dos educadores de acordo com o piso nacional.
“O que foi comunicado na última reunião que nós tivemos com a secretária de Educação [Wanessa Miglioranza] é que, realmente, este ano a prefeitura não tem condições de pagar [reajuste salarial]. O que eles pretendem fazer é esperar o novo piso em janeiro do ano que vem, para juntar os dois e, a partir de março, começar a pagar”, destacou Valdenice Furtado.
O anúncio da secretaria ocorreu durante uma reunião interna entre a pasta e o sindicato nessa quinta-feira (21) segundo os professores. O reajuste é previsto no país na Lei Nº 11.738, de 2008. Em Itacoatiara, por outro lado, a categoria não recebeu o benefício em 2023. Para este ano, conforme o MEC, o aumento deveria ser de 14,95%.
(Foto: Bruno Pacheco/Divulgação)
As informações animam os educadores do município, mas a categoria afirma que é preciso cautela e aguardar os próximos meses. Para o advogado Leandro Negreiros, assessor jurídico do sindicato, o assunto deve ser resolvido o mais rápido possível, já que os professores estão desde janeiro aguardando o reajuste.
“Quando a secretária tratou do piso salarial com a gente, ela disse que teve dificuldades financeiras em 2023 e que por isso não teve condições, mas que até março do ano que vem eles esperam pagar os dois. Nós, enquanto sindicato, apenas queremos que esse assunto seja resolvido o mais breve possível e que os nossos profissionais da Educação recebam conforme a Lei Federal manda”, frisou o advogado.
Prejuízos
Em 12 meses, o sindicato dos professores no município calcula que, pelo menos, R$ 12 milhões deixaram de circular na economia de Itacoatiara com a falta do reajuste no piso salarial da categoria. O cálculo é baseado no número (1,8 mil) de trabalhadores da Educação, entre efetivos e temporários, que poderiam ter recebido, pelo menos, R$ 500 a mais na folha de pagamento a cada mês.
(Foto: Bruno Pacheco/Divulgação)
“14,95% dá em torno de R$ 9 milhões a R$ 12 milhões jogados na nossa economia local e que iria fazer um Natal muito mais bonito para nossas famílias, independente de profissional da Educação ou não, porque o dinheiro iria girar em toda a cidade”, frisou o advogado Leandro Negreiros.
“Isso faz uma grande falta nos nossos bolsos, principalmente, numa época de Natal em que você precisa gastar um pouco mais com sua família e ter uma ceia farta”, lamentou a professora Valdenice Furtado.
Ação judicial
Na reunião desta sexta-feira, o Simpemi tratou com os professores da rede municipal quais medidas a categoria vai adotar a partir de janeiro de 2024, caso a prefeitura de Itacoatiara não tenha um retorno definitivo sobre o piso salarial.
“Os professores colocaram suas sugestões e existe a possibilidade de fazermos uma manifestação, caso esse piso não seja atualizado. Não retornar às escolas é uma opção, mas isso será amplamente discutido”, explicou a professora Valdenice Furtado.
O sindicato informou também que vai impetrar outra ação judicial a favor dos profissionais do magistério. A medida busca garantir os direitos dos educadores, entre eles, o pagamento correto de 1/3 de férias e a revisão da contribuição da previdência patronal.
“Apesar de não termos nossos direitos garantidos, não iremos parar. Existem outros meios para buscar o direito do trabalhador como essas ações judiciais. Estamos com o contrato pronto para entrarmos na Justiça”, comunicou o professor Roberto Mendes, vice-presidente do sindicato.
Em julho deste ano, o Simpemi já havia entrado na Justiça contra a prefeitura de Itacoatiara. A decisão foi tomada após o prefeito Mário Abrahim (PSC) afirmar que não tinha condições de pagar o reajuste e após a Prefeitura de Itacoatiara procurar o MEC, em 19 de maio deste ano, em busca de apoio financeiro para realizar o pagamento dos profissionais da educação.
Sem retorno
A reportagem entrou em contato com a Secretaria de Educação e solicitou um posicionamento sobre o reajuste salarial e a previsão de pagamento do benefício. O AM1 também questionou sobre o Fundeb da categoria; porém, até a publicação desta matéria, não houve retorno.
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