Manaus, 13 de abril de 2024
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Brasil

Sem prestar contas, ONGs podem receber R$ 2,5 bi do Fundo Amazônia

Atualmente o BNDES seleciona quem recebe verba, conforme critérios definidos pelos doadores

Sem prestar contas, ONGs podem receber R$ 2,5 bi do Fundo Amazônia

Dinheiro deve ser usado para o combate ao desmatamento e inclusão social (Foto: Marcello Casal/Agência Brasil)

Brasília (DF) – Em reunião virtual do Fórum das Grandes Economias sobre Energia e Clima, realizada juntamente ao presidente Lula (PT), na manhã desta quinta-feira (20), o presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, anunciou a intenção de contribuir com US$ 500 milhões – equivalentes a R$ 2,5 bilhões – para o Fundo Amazônia para os próximos cinco anos. A proposta ainda precisa da aprovação do Congresso para a liberação dos recursos.

O objetivo do aporte financeiro é de apoiar projetos de preservação, desenvolvimento sustentável ou combate ao desmatamento ilegal, propostos por governos, instituições de ensino ou Organizações Não Governamentais (ONGs), que reduzam emissões de gases estufa associadas ao desflorestamento.

Atualmente o BNDES seleciona quem recebe verba, conforme critérios definidos pelos doadores, entretanto, não existe prestação de contas sobre como os valores repassados são investidos.

Para o senador Plínio Valério (PSDB-AM), autor da proposta de Comissão de Inquérito Parlamentar (CPI), que tem a intenção de investigar a atuação das instituições não governamentais, existem achados que podem estar comprometendo a correta aplicação dos recursos do Fundo Amazônia e que, por esse motivo, merecem um melhor acompanhamento.

De acordo com o senador, existe, inclusive, um acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) que auditou 20 ONGs e constatou que todas elas gastam muito mais dinheiro entre si do que com o objeto.

Entre as incompatibilidades encontradas, estão as falhas no acompanhamento da execução contratual; ausência de previsão em normativo interno de prazos máximos para execução contratual; baixa frequência das ações de controle interno por parte do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) nos recursos do Fundo Amazônia; o conteúdo dos relatórios de auditorias externas apresentados não expressa a concreta averiguação dos projetos executados ou em execução, bem como a aplicação dos recursos a eles destinados; e deficiências na Execução Física.

Além dos recursos que devem ser enviados pelos Estados Unidos, a Alemanha oficializou – no final de janeiro – que vai auxiliar o Brasil com um “pacote de medidas”, no valor de R$ 1,1 bilhão, voltado para políticas de desenvolvimento sustentável, combate ao desmatamento e inclusão social, onde R$ 192 milhões serão destinados especificamente ao chamado Fundo Amazônia, mecanismo global de compensação pelos esforços de contenção ao desmatamento.

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