Relatório final da CPI das Ong's pede indiciamento de presidente do ICMBIO e critica 'atuação parcial' de Marina Silva

A esquerda Plínio Valério e a direita Mauro Pires e Marina Silva. Foto: Reprodução

Brasília (DF) – A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Ong’s no Senado acusa o presidente do ICMBio, Mauro Oliveira Pires, de cometer os crimes de corrupção passiva e improbidade administrativa, ao ter retirado uma licença não remunerada para trabalhar em uma empresa que atua com a obtenção de licenciamentos ambientais. A acusação veio após a leitura do relatório no Senado nesta terça-feira (5). A informação é do jornal O Globo e do site Diário do Poder.

O ICMBio é um dos órgãos responsáveis pelo processo de autorização do licenciamentos ambientais. A comissão acusa o presidente do ICMBio de cometer os crimes de corrupção passiva e improbidade administrativa, ao ter retirado uma licença não remunerada para trabalhar em uma empresa que atua com a obtenção de licenciamentos ambientais. O Instituto é um dos órgãos responsáveis pelo processo de autorização do licenciamento.

Ouvido pela CPI no fim de outubro, Mauro disse que retirou uma licença não remunerada do órgão por um período de três anos, em que ele foi sócio de uma empresa chamada Canumã, em que ele disse prestar serviços “na área de licenciamento ambiental, por exemplo”.

“Significa dizer que um servidor público pertencente a um órgão que participa dos processos de licenciamento ambiental passou a prestar serviços para empresas privadas exatamente nessa mesma área. Depois, ultrapassado o prazo da licença, ele retornou ao seu cargo, para continuar se manifestando sobre pedidos de licenciamento ambiental, nos quais ele eventualmente pode ter atuado” aponta o texto do relatório final lido nesta terça-feira por Márcio Bittar.

Analista ambiental de carreira do ICMBio, Pires foi escolhido para ser presidente do Instituto em março deste ano após seu nome constar em uma lista tríplice apresentada à ministra do Meio Ambiente, Marina Silva.

O ICMBio e o Ministério do Meio Ambiente foram procurados pelo GLOBO por meio de suas assessorias, mas não responderam até a publicação da notícia sobre as acusações.

O relator ainda denunciou que a situação não é isolada. “A própria Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, é, ainda hoje, no exercício do cargo, conselheira honorária do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM)”.

E completou: “a ministra Marina Silva, quando estava no Ministério, juntamente com o sr. Capobianco, criou o Fundo Amazônia, decidiu quais as diretrizes seriam seguidas para a liberação de recursos, favoreceram as ONGs as quais estavam anteriormente vinculados e, após saírem da pasta, voltam a essas ONGs”.

No relatório, a comissão faz propostas de projetos de lei que determinam, o impedimento e estabelecimento de quarentena para servidores públicos participarem de órgãos de direção e fiscalização de ONG’s. Além disso, também propõe maior transparência responsabilização da prestação de conta destas organizações

Após a leitura do relatório, a comissão concedeu vista por 5 dias até a votação do documento. A CPI tem até o dia 19 de dezembro para concluir as suas atividades.

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