A Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf) realizou dispensa de licitação no valor de R$ 8,3 milhões para a realização de obra de contenção de erosão pela Construtora Soma Ltda e firmou contrato com duas empresas de engenharia para elaboração de projetos básicos de engenharia de mobilidade urbana por R$ 26,3 milhões. Somando, os dois contratos custarão R$ 34,7 milhões aos cofres públicos.
Além das contratações, a pasta comandada agora por Renato Júnior, ex-gestor da Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento, Centro e Comércio Informal (Semacc) está fazendo licitação para a admissão de uma empresa que será responsável pela construção de um novo prédio (anexo), segundo outra publicação. Os dados referentes aos contratos e a abertura de licitação estão no Diário Oficial do último dia 4 e 5 de abril.
A reportagem do Portal AM1 não encontrou, no Portal da Transparência da Prefeitura de Manaus, informações sobre contrato com maior valor, o de n°026/2022. A ORV Engenharia Ltda e a Agência E – Gerenciamento e Projetos Eireli são as beneficiadas. Não é a primeira vez e nem a primeira secretaria municipal que deixa de publicar dados no Portal da Transparência na atual gestão do prefeito David Almeida.
O contrato identificado no Diário pela Portaria 040/2022, no valor de R$ 8,3 milhões, é válido por 150 dias e o de R$ 26,3 por 24 meses, ou seja, dois anos.
De acordo com as publicações, a empresa Construtora Soma, que foi admitida por dispensa de licitação, será responsável por obra emergencial de contenção de erosão no Beco Darzi Azambuja, no bairro São Raimundo, zona Oeste da capital. O texto diz que o preço apresentado pela contratada está compatível com os preços praticados no mercado.
Segundo o extrato do contrato da Seminf com as empresas A ORV Engenharia Ltda e Agência E – Gerenciamento e Projetos Eireli, cada uma já recebeu R$ 5 milhões. O acordo foi celebrado no dia 4 de março deste ano. Todas as contratações foram assinadas pelo subsecretário municipal de gestão e planejamento da pasta de infraestrutura da Prefeitura, Valcerlan Ferreira Cruz.
Deslizamento
O deslizamento do barranco no Beco Darci Azambuja foi registrado pela Defesa Civil, no dia 27 de outubro, do ano passado, quando foram registradas 35 ocorrências durante uma forte chuva na capital.
No dia 20 de novembro, o vice-prefeito e então titular da Seminf, Marcos Rotta, esteve no local e anunciou que a prefeitura iria resolver o problema, mas somente agora em abril, foi publicada a portaria que se trata de uma dispensa de licitação para uma possível resolução do desbarrancamento.
No mesmo dia, segundo release do Executivo Municipal, o prefeito David afirmou que técnicos já estavam providenciando o estudo do serviço, fazendo o orçamento da obra para que a obra emergencial fosse iniciada e evitasse maiores danos à população.
Segundo os moradores do local, o problema existe há mais de dez anos, mas piorou com as fortes chuvas. No local há 700 metros de orla e 70 metros de encosta, segundo a prefeitura.
Auditoria em contratos
O advogado, sociólogo, analista político e membro do Comitê de Combate à Corrupção no Amazonas, Carlos Santiago, afirmou que a Constituição Federal diz de forma clara que a administração pública precisa levar em consideração os princípios da transparência dos atos, da publicidade, da moralidade e da eficácia e entende que poderia ser realizada uma auditoria extraordinária nos contratos da Prefeitura.
O gestor público não pode agir contra os princípios constitucionais, por isso, causa estranheza a falta de licitações e o cuidado no uso de recursos gastos em construções. É preciso uma ação, uma iniciativa dos órgãos de controle do Amazonas para fazer um levantamento dos gastos da Prefeitura. O Tribunal de Contas do Amazonas pode promover uma auditoria extraordinária em todos os contratos realizados até o presente momento para que não fique nenhuma dúvida com relação à transparência, à eficácia, à moralidade e à legalidade dos atos do Poder Executivo de Manaus”, defendeu Santiago.
Não respondeu
O Portal AM1 enviou solicitação para a Seminf questionando por que foi realizada dispensa de licitação para a obra de contenção do beco, já que o deslizamento aconteceu em outubro do ano passado e teria dado tempo de realizar licitação para o serviço.
A equipe também indagou se já existe uma previsão para o início das obras. Sobre o contrato n° 026/2022, foi perguntado o motivo da ausência de informações no Portal da Transparência; além da real necessidade para a construção de um anexo para a Seminf e onde o novo prédio funcionará. A pasta não respondeu às perguntas até o fechamento da matéria.
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