Foto: DHYEIZO LEMOS
MANAUS,AM – Em mais um contrato milionário firmado na gestão do prefeito David Almeida (Avante), o subsecretário de Gestão e Planejamento da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf), Valcerlan Ferreira da Cruz, renovou um contrato milionário com uma empresa que já é velha conhecida da Prefeitura de Manaus, desde 2016. Ao todo, o empresário Osimar Maia da Silva já mordeu mais de R$ 55 milhões dos cofres públicos.
Braço direito de David Almeida na Seminf, pasta que, inclusive, é comandada pelo vice-prefeito Marcos Rotta (sem partido), o subsecretário Valcerlan prorrogou pela 12ª vez o contrato com o empreendimento, no valor de R$ 5.030.206,98 (cinco milhões, trinta mil, duzentos e seis reais e noventa e oito centavos). Embora o documento ainda não esteja no Portal da Transparência, o extrato foi publicado no Diário Eletrônico de Manaus.
A recontratação é com a empresa C.D.C. EMPREENDIMENTOS LTDA, que possui faturamento de R$ 5 milhões, conforme consta no site da Receita Federal, realizando especialmente serviços de obras de terraplanagem. Porém, para a prefeitura, a firma é responsável pela locação de veículos pesados.
Leia mais: David e Rotta ‘loteiam’ contratos em mais de R$ 220 milhões na Seminf
Pelo prazo de cinco meses, ou seja, até março de 2022, a CDC EMPREENDIMENTOS LTDA continuará sendo a responsável pelos ‘serviços de locação de veículos pesados e equipamentos de pequeno e grande porte – lote III”, conforme aponta o contrato. Por mês, a firma vai embolsar mais de R$ 1 milhão dos cofres públicos.
Os veículos e máquinas são, entre outros, caminhão, retroescavadeira, rolo compactador, carregadeira, caminhão basculante, caminhão-pipa, escavadeira hidráulica, motoniveladora e pá carregadeira.
Vale destacar que essa não é a primeira renovação contratual. O negócio foi fechado, pela primeira vez, em outubro de 2016, gestão do ex-prefeito Arthur Neto (PSDB). De lá para cá, a responsabilidade de prorrogar a contratação passou por quatro gestores da Seminf. O primeiro deles foi o então subsecretário de Obras Públicas, Antônio Nelson de Oliveira Júnior, que firmou o contrato principal, no valor de R$ 5 milhões.
Já a primeira renovação contratual, cinco meses depois, foi garantida pelo então subsecretário Antônio de Almeida Peixoto Filho, atual vereador Peixoto (PTC) da base aliada ao prefeito David Almeida. Ele também assinou o 2º e o 3º termo aditivo com a empresa, o que garantiu mais R$ 15.090.620,94 ao dono da empresa, Osimar Maia da Silva.
A partir do 4º aditivo até o 10º, último documento firmado na gestão de Arthur Neto, as assinaturas são do ex-secretário Keltom Aguiar. Sendo, portanto, mais R$ 35,2 milhões pagos à empresa.
O contrato ainda estava vigente quando a gestão de David Almeida iniciou e, em abril de 2021, o subsecretário Reginaldo Santos da Rocha realizou o 11º aditivo com a empresa, sendo essa a primeira renovação contratual feita em 2021. Tal prorrogação encerrou em setembro e também custou R$ 5 milhões.
A continuação do negócio, firmada pelo 12º aditivo, foi garantida pelo subsecretário de Gestão e Planejamento, Valcerlan Ferreira da Cruz, que também já assinou diversos outros contratos milionários nesta gestão. O gestor, aliás, é amigo pessoal de David Almeida.
Ao todo, a empresa faturou R$ 55,3 milhões da prefeitura e com a prorrogação atual o valor, salta para R$ 60,3 milhões.
Empresa
Localizada no bairro Tarumã, zona Oeste, a empresa foi aberta em 1994 e pertence aos empresários Osimar Maia da Silva, sócio-administrador, e Pablo Henrique Vieira Maia da Silva. Osimar é conhecido como “Trouxa” no meio político e empresarial, e seria dono de outros empreendimentos no estado.
Além de obras de terraplanagem, a firma realiza ainda outras 53 atividades secundárias, que variam entre construção de edifícios e rodovias, manutenção de energia, comércio de tintas, vidros, roupas de segurança do trabalho, transporte marítimo, locação de veículos, hotéis, e outros.
Outros gastos
Essa não é a primeira contratação exorbitante na gestão de Rotta à frente da Seminf. Mês passado, o Portal Amazonas1 mostrou que o secretário autorizou a homologação de licitações nas quais nove empresas levaram a melhor e poderão receber, juntas, R$ 222 milhões dos cofres públicos, para serviços de drenagem e usinagem de concreto asfáltico. Os documentos também foram assinados por Valcerlan Ferreira.
Sem resposta
O Portal Amazonas1 procurou a Seminf para entender melhor por que foi realizada a prorrogação contratual milionária, além de saber como e em quais serviços estão sendo utilizados os equipamentos alugados. Porém, não houve retorno até a publicação da matéria.
Resposta
Após dois dias, a Seminf respondeu aos questionamentos da reportagem e informou que no início do ano houve a necessidade da prorrogação dos serviços da empresa em razão da situação de calamidade pública, que dificultou a realização de procedimentos licitatórios.
A pasta também informou que a prorrogação contratual é considerada econômica, se levar em consideração que os valores dos preços das diárias dos veículos não teve alteração, enquanto o preço de mercado aumentou devido a pandemia.
Leia na íntegra
“A Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf) informa que no início da atual gestão em 02/01/2021 não havia nesta Secretaria nenhum procedimento licitatório em andamento relacionado a este objeto.
Em virtude da situação de calamidade pública, decretado no início do ano, ocorreu uma demora na realização do procedimento licitatório, motivo pelo qual houve a necessidade de prorrogação do contrato. O Departamento responsável pela elaboração dos termos de referência está trabalhando para a regularização da situação no menor tempo possível.
A parte cabível a SEMINF está finalizada, porém dependemos da catalogação de alguns equipamentos que cabem à Secretaria Municipal de Administração- SEMAD, a qual informou que a entrega das catalogações está prevista para o dia 29/10/2021.
Em relação à VANTAJOSIDADE questionada, informamos que é notória a economicidade obtida pela Administração Pública, uma vez que os valores unitários das diárias permaneceram inalteradas diante de um cenário pandêmico, de calamidade pública, onde os índices de preços aumentaram significativamente.
Em relação aos serviços que estão sendo utilizados os equipamentos alugados, a SEMINF tem como atividades principais: manter, ampliar, fazer melhorias em toda infraestrutura do sistema viário com todos os dispositivos de drenagem de águas pluviais, galerias pluviais, caixas coletoras, drenagens superficiais, sarjetas, guias de concreto, passeio, pavimentação, pontes de concreto, contenção na zona urbana e ainda na zona rural do Município de Manaus. Nesse sentido são utilizados diversos tipos de ferramentas, insumos e equipamentos para execução dos serviços, onde destacamos os veículos pesados, equipamentos de pequeno e grande porte, como as caçambas, pá carregadeiras, retroescavadeiras, plataformas de locomoção, trator de esteira, escavadeiras hidráulicas, rolos, compactadores, motoniveladoras, caminhões munck, comboio de abastecimento, entre outros, para execução em tempo hábil dos serviços destacados acima, a fim de atender às demandas da população Manauara.
Os equipamentos são de extrema necessidade para a execução dos serviços prestados à população por esta Secretaria. Uma vez que o principal objeto da administração pública é sempre atender o interesse público, ou seja, todo e qualquer ato expedido no exercício da função administrativa deve sempre atender as necessidades dos cidadãos”.
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