Foto - Bosco Freitas / Semsa
A Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) contratou por R$ 10,8 milhões serviços gráficos com duas empresas: a Grafisa Gráfica e Editora Ltda e a Amazonas Copiadora Ltda. Com a primeira, a pasta vai gastar R$ 2,1 milhões, por meio de Termo Aditivo e com a segunda, um novo contrato no total de R$ 8,7 milhões. As informações estão disponíveis no Diário Oficial do último dia 28 de março. Veja os documentos no final desta matéria.
O contrato de nº 006/2022 com a Amazonas Copiadora foi celebrado no dia 17 de janeiro deste ano e tem um prazo de vigência de 12 meses, segundo a publicação. Um detalhe: não há no Portal da Transparência da Prefeitura de Manaus nenhuma informação sobre o contrato, após quase três meses do acordo. A falta de transparência na pasta comandada por Shádia Fraxe é mais um caso da falta de comprometimento prometido pelo prefeito David Almeida no início da sua gestão.
Segundo a publicação, a empresa foi contratada para realizar outsourcing (terceirização) de impressão sustentável com equipamentos reprográficos/impressão/digitalização, incluindo a manutenção preventiva e corretiva, assistência técnica, com reposição de peças, software para gerenciamento, supervisão e fornecimento de suprimentos originais necessários (incluindo papel A4, rolos plotter A0).
Por sua vez, a publicação do contrato com a Grafisa é o Primeiro Termo Aditivo publicado ao documento original de nº 016/2021, que foi celebrado no final de dezembro do ano passado e terá a duração de quatro meses, contados desde o dia 28 de dezembro de 2021.
De acordo com o extrato publicado no Diário Oficial, a empresa fornece os seguintes serviços para a Semsa: confecção de materiais gráficos para dotar os Estabelecimentos Assistenciais de Saúde e unidades administrativas, conforme quantidade, especificações técnicas, regras e condições estabelecidas no Termo de Referência, Ata de Registro de Preços nº 008/2020 da Secretária da Educação, Juventude e Esportes do Estado de Tocantins do Pregão Eletrônico sob o nº 009/2020.
Detalhes
Com base em pesquisas feitas pelo Portal AM1 no Portal da Transparência, a Secretaria de Saúde já repassou para a Grafisa um total de R$ 1,2 milhão referente ao valor do contrato, que é de R$ 2.146.449,93, restando “apenas” R$ 859.527,63. Os valores estão especificados em dois Termos de Apostilamentos anexados ao contrato.
Ainda segundo os dados, a empresa confecciona para a pasta materiais como folders, informativos, flyers, cartilhas, painéis, banners, faixa, revistas, ventarolas, apostilas, cartazes, fichas e livros. O contrato original foi assinado, na época, pelo subsecretário de gestão administrativa, Nagib Salem José Neto.
Improbidade administrativa
A atual gestão da Prefeitura de Manaus tem sido alvo de denúncias por não atender ao que a Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº. 12.527/201) prevê para a administração pública. A reportagem do Portal AM1 já constatou a falta de transparência em diversas pastas, como na Secretaria Municipal de Comunicação (Semcom), Secretaria Municipal de Educação (Semed) e na Semsa, que, inclusive, tem histórico de não dar transparência a atos que deveriam ser públicos.
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O Portal AM1 conversou com o promotor, professor e membro do Comitê de Combate à Corrupção no Amazonas, Weslei Machado, sobre os contratos e um dos pontos destacados por ele é a falta de transparência nos atos. Para o promotor, a falta de publicidade atual e simultânea, por meio de Portais da Transparência, pode se configurar em uma quebra de um princípio da administração pública e até a prática de uma improbidade administrativa.
“A administração pública tem o dever de conferir publicidade aos seus atos. Se tivermos um contrato administrativo, firmado pela administração pública sem que tenha sido previamente publicado e dado ciência aos seus destinatários, aos cidadãos e aos órgãos de controle, esse ato sequer poderia produzir efeitos. Aliás, demonstrando também a importância do cumprimento desse dever de publicidade, temos a previsão na Lei de Improbidade Administrativa, se um gestor público nega dar publicidade a atos realizados pelo poder público, pode ser considerada uma improbidade”, explicou o promotor.
Outro aspecto destacado por Machado é a criação da obrigatoriedade para que a administração pública divulgue em Portais de Transparência seus atos, arrecadação, gastos, despesas e contratos firmados. “Os portais da transparência constituem uma importante ferramenta de controle social da administração pública, assim como de controle pelo Tribunal de Contas e Ministério Público. Manter os dados atualizados não é apenas uma faculdade do administrador, do gestor, mas uma obrigação estabelecida em lei”, frisou.
Nossa equipe enviou uma solicitação ao setor de comunicação da Semsa para que eles explicassem a relevância dos contratos de R$ 10,8 milhões e principalmente a ausência dos dados de um dos contratos no Portal da Transparência, mas os nossos questionamentos não foram respondidos até o fechamento da matéria.
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