Comissão de Direitos Humanos do Senado - Foto: (Edilson Rodrigues/Agência Senado)
Brasília (DF) – A Comissão de Direitos Humanos (CDH) analisa, nesta quarta-feira (9), o PL 6050/2023, fruto da CPI das ONGs, presidida pelo senador Plínio Valério (PSDB-AM), tem por objetivo regular atividades econômicas em terras indígenas, garantindo autonomia de decisão das etnias sobre o usofruto das riquezas do solo, dos rios e dos lagos das terras que tradicionalmente ocupam, inclusive a exploração de recursos minerais.
A proposta regulamenta dispositivos constitucionais para definir as condições específicas da exploração de recursos minerais, inclusive garimpo, hidrocarbonetos e hídricos. O relator do projeto é o senador Márcio Bittar (União-AC), que foi favorável que a CPI apresentasse a proposta.
Plínio Valério afirma que a exploração sustentável dos recursos naturais pode garantir dignidade e autonomia econômica às comunidades indígenas, citando como exemplo os povos originários do Canadá, que extraem potássio de suas terras e recebem royalties pela atividade.
“Eles ganham dinheiro com isso e vivem com dignidade. Aqui no Brasil, dizem que os indígenas não querem a exploração do potássio, mas eles querem, sim. A verdade é que as comunidades indígenas não querem tutela, querem desenvolvimento, oportunidades e gerar renda”, afirmou o senador.
Foto: (Divulgação/ Assessoria)
Segundo o senador amazonense, a Constituição Federal assegura às comunidades indígenas o usufruto exclusivo das riquezas naturais existentes nas terras por eles tradicionalmente ocupadas, além da participação nos resultados da lavra decorrente da pesquisa e exploração de recursos minerais em tais áreas.
Depois da CDH, o texto passará ainda pelas Comissões de Serviços de Infraestrutura (CI), de Meio Ambiente (CMA) e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
(*) Com informações da assessoria
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