(Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado)
Brasília (DF) – Uma audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) vai discutir a reforma tributária, que simplifica impostos sobre o consumo; prevê a criação de fundos para o desenvolvimento regional e para bancar créditos do ICMS até 2032; e unifica a legislação dos novos tributos.
Conforme o senador Eduardo Braga, relator da proposta na CCJ, a audiência atende uma demanda da maioria dos integrantes da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), bem como de governadores e prefeitos de todo o país.
A reunião interativa será transmitida ao vivo e terá a participação Manoel Nazareno Procópio, auditor fiscal do estado de Minas Gerais e diretor de Programa da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária; Carlos Ari Sundfeld (videoconferência), doutor, mestre e bacharel em Direito, e sócio fundador da Sundfeld Advogados Consultores em Direito Público e Regulação; Melina Rocha (videoconferência), consultora internacional e especialista em IVA, coordenadora-executiva do Projeto IVA no Século XXI da FGV e Luiz Dias (videoconferência), auditor fiscal do estado do Amazonas e Coordenador do Encontro de Coordenadores e Administradores Tributários (ENCAT).
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