O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira, 10, o projeto (PDS 57/2018) sustando decreto do presidente Michel Temer (MDB) que havia reduzido o IPI dos extratos concentrados de refrigerantes de 20% para 4%, na Zona Franca de Manaus (ZFM). O projeto segue para a Câmara dos Deputados.
Os senadores do Amazonas, Omar Aziz (PSD), Eduardo Braga (MDB) e Vanessa Grazziotin (PCdoB) apresentaram dois projetos de decreto legislativo (PDS 57/2018 e PDS 59/2018) para tentar derrubar a medida do governo. Os parlamentares argumentaram que a redução da compensação prejudica a Zona Franca de Manaus, gera desemprego no estado e desrespeita a legislação, que prevê benefícios à região.
O decreto de Temer que o Congresso tenta derrubar faz parte do pacote de medidas anunciado pelo governo para fechar as contas do orçamento após fazer concessões para encerrar a greve dos caminhoneiros, como a aplicação de subsídio para reduzir o preço do diesel.
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Com a medida que atinge os fabricantes de refrigerante, o governo espera ampliar a arrecadação de tributos em R$ 740 milhões somente neste ano.
A Receita Federal vem argumentando que esse ajuste atinge um setor específico que emprega 798 pessoas em Manaus. O fisco afirma também que a Zona Franca segue tendo uma política de atração de investimentos, com renúncia fiscal anual de R$ 23,1 bilhões.
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