O sindicato do taxistas afirmou que participará ativamente das discussões para a regulamentação - Foto: Divulgação/ SMTU
O presidente do Sindicato dos Condutores Autônomos e Taxistas de Manaus (Sintax-AM), Luiz Augusto, afirmou, na tarde desta quinta-feira, 1º, ser favorável à aprovação do projeto de regulamentação de aplicativos de transportes.
O sindicato do taxistas afirmou que participará ativamente das discussões para a regulamentação – Foto: Divulgação/ SMTU
A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira, 28, à proposta aprovada no Senado, prevendo desta vez que as prefeituras possam regulamentar os aplicativos -e impor exigências específicas.
No entanto, o presidente do Sintax diz que é preciso ter cautela quanto ao projeto, uma vez que ele, ainda, será sancionado e poderá sofrer vetos do presidente da República, Michel Temer (MDB).
“Era o que a gente da categoria estava querendo. Era preciso que o meio de transporte fosse reconhecido, para agora começarmos a discutir a regulamentação dele”, ressaltou Luiz Augusto que acompanhou a votação em Brasília.
A lei estabelece uma série de regras para o funcionamento dos aplicativos. Entre elas, a idade do veículo que será usado, e a quantidade de automóveis que poderão circular na cidade sob uso do aplicativo. Além de normas de higiene e vestimenta. Mas essas regras ficaram a critério de cada prefeitura.
Ele, ainda, explicou que após a sanção do projeto será a vez de sentar e elaborar e discutir um projeto de Lei que determine as regras para o funcionamento do Uber e de outros aplicativos em Manaus. “Vamos participar dessas discussões. Não podemos deixar somente a critério do Poder Público. Com essa aprovação, vamos começar outro embate”, salientou destacando que o projeto aprovado na Câmara Federal nasceu da categoria.
Novo modal
Para o vereador da Câmara Municipal de Manaus (CMM), Bessa (PHS), representante dos taxistas no Poder Legislativo, que também acompanhou a votação em Brasília, e é favorável a regulamentação, não é o momento para a Prefeitura de Manaus regulamentar o Uber e outro qualquer aplicativo na cidade.
“Precisamos primeiro, melhorar os serviços de transporte público que já temos. O prefeito não tem que regulamentar isso agora. Temos que resolver a situação dos ônibus alternativos e dos executivos. Olha o caso do mototaxistas, foram regulamentados e não oferecem se quer um ponto ou uma parada para atender a população. Então, como vou oferecer outro modal, sem antes aprimorar o que eu já tenho”, defendeu o vereador.
Aprovação
O plenário votou emendas feitas pelo Senado em outubro de 2017. Nessa data, os senadores haviam retirado do texto aprovado inicialmente pelos deputados quatro pontos: obrigação de placa vermelha, exigência de que os motoristas fossem proprietários dos carros, possibilidade de regulamentação pelas prefeituras e restrição de atuação só nos municípios em que os veículos estão registrados.
Por terem sido feitas modificações ao projeto, ele retornou à Casa de origem para análise das mudanças. A única emenda derrubada foi a que retirava poder de regulamentação pelos municípios.
Pelo aprovado no Senado, as prefeituras e o Distrito Federal não poderiam mais regulamentar os aplicativos, mas só realizar a fiscalização. Assim, as regulamentações feitas por algumas cidades, como São Paulo e Brasília, perderiam a validade.
Na prática, portanto, a lei agora não muda o que já é feito: uma regulamentação a critério do município.
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