(Foto: Divulgação e Reprodução/ Redes Sociais I Montagem Portal AM1)
Manaus (AM) – Mesmo submetido ao monitoramento por tornozeleira eletrônica e impedido de frequentar presencialmente a Câmara Municipal de Manaus (CMM), o vereador Rosinaldo Bual (Agir) apareceu nesta quinta-feira (5) em um almoço político que reuniu 36 parlamentares, o governador eleito Omar Aziz (PSD), o senador Eduardo Braga (MDB) e o prefeito Renato Junior (Avante).
A presença do vereador chamou atenção diante das restrições judiciais que continuam em vigor desde a investigação sobre um suposto esquema de ‘rachadinha’ em seu gabinete. Embora esteja impedido de entrar na sede do Legislativo, Bual participou do encontro realizado fora da Câmara, ao lado de colegas com quem está impedido de manter contato presencial nas dependências da Casa.
O episódio expõe uma situação que merece atenção: enquanto a Justiça mantém restrições ao exercício presencial do mandato, o parlamentar aparece em uma articulação política com representantes de diferentes esferas de poder.
Tornozeleira e restrições mantidas pelo STJ
Bual foi preso em outubro de 2025, durante a Operação Face Oculta, que investigou suspeitas de um esquema de devolução de parte dos salários de servidores comissionados de seu gabinete.
Em dezembro daquele ano, a Justiça revogou a prisão preventiva, mas impôs medidas cautelares, entre elas o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de frequentar presencialmente as dependências da CMM.
A defesa tentou derrubar as restrições no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Entretanto, em julho de 2026, o presidente da Corte, ministro Herman Benjamin, negou o pedido liminar apresentado pelo parlamentar para retirar o equipamento eletrônico e suspender a proibição de acesso à Câmara.
Com a decisão, permaneceram em vigor tanto o monitoramento eletrônico quanto o impedimento de entrada física no Legislativo, até a análise definitiva do recurso.
A defesa alegou que as medidas eram desproporcionais e comprometiam o exercício do mandato. Também sustentou que o afastamento de servidores citados na investigação reduziria os riscos de interferência na apuração.
Em agosto, Bual recebeu autorização para acompanhar sessões plenárias e registrar frequência de maneira virtual. A medida, contudo, não significou a retirada da tornozeleira nem a liberação do acesso presencial à Câmara.
O almoço desta quinta-feira ocorreu fora da CMM e, portanto, a participação do vereador não configura automaticamente descumprimento das medidas judiciais. Ainda assim, sua aparição em uma reunião com dezenas de parlamentares e lideranças políticas chama atenção diante das limitações impostas pela Justiça.
R$ 130 mil recebidos apesar de 50 faltas
A presença de Bual no encontro também ocorre após uma reportagem do Portal AM1 revelar que o vereador recebeu aproximadamente R$ 130 mil em subsídios entre março e julho de 2026, apesar de acumular 50 faltas não justificadas em sessões ordinárias da Câmara.
O levantamento, publicado em setembro, apontou que o parlamentar recebeu salário bruto mensal de R$ 26.080,98, mesmo sem registro de presença em sessões de abril, maio e julho.
Os dados foram obtidos no Portal da Transparência e embasaram questionamentos do Comitê Amazonas de Combate à Corrupção (CACC), que encaminhou manifestação ao Ministério Público do Amazonas (MPAM).
A entidade pediu a investigação dos pagamentos, o encaminhamento do caso ao Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) e a avaliação de uma possível Tomada de Contas Especial.
As ausências analisadas ocorreram entre março e julho, antes da comunicação oficial à Câmara, em 11 de agosto, sobre a autorização judicial para o exercício remoto do mandato.
O caso levantou questionamentos sobre a manutenção integral dos subsídios e a atuação da administração da CMM diante das ausências registradas. Até o momento, os apontamentos do comitê representam pedidos de apuração, e não uma decisão definitiva sobre eventual irregularidade nos pagamentos.
Reaparição política, mas mandato ainda sob restrições
A participação de Bual no almoço promovido por Renato Junior coloca novamente o parlamentar no cenário político municipal, mesmo com as medidas judiciais ainda vigentes.
Enquanto a Câmara segue como espaço de representação dos interesses da população, a situação do vereador reúne questões que vão além de sua presença em encontros políticos: envolve investigação criminal, restrições ao acesso presencial ao Legislativo, monitoramento eletrônico e questionamentos sobre pagamentos de recursos públicos.
A participação no evento não substitui as obrigações impostas pela Justiça, tampouco representa uma autorização para retomar atividades presenciais na CMM.
Até que haja uma decisão judicial que altere as medidas cautelares, Bual permanece obrigado a cumprir as determinações estabelecidas no processo.
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