Foto: Reprodução
BRASÍLIA, DF – O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria para anular a delação premiada do ex-governador do Rio Sérgio Cabral. Seis ministros da corte já votaram para revogar a decisão que homologou a colaboração do ex-chefe do Executivo fluminense.
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No acordo firmado com a Polícia Federal, Cabral citou políticos e magistrados que teriam participado de esquemas de corrupção. Entre eles, acusou o ministro Dias Toffoli, do Supremo, de vender sentenças em julgamentos no TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
A PF chegou a pedir a abertura de inquérito para investigar Toffoli, como revelou a coluna Painel, da Folha de S.Paulo. O ministro Edson Fachin, porém, já encerrou o caso sob o argumento de que a PGR (Procuradoria-Geral da República) pediu o arquivamento e que a jurisprudência atual determina que a manifestação da Procuradoria seja seguida nesses casos.
Agora, com a anulação da delação, as outras investigações solicitadas pela PF com base nos relatos de Cabral também serão arquivadas. Os ministros Edson Fachin, Gilmar Mendes, Kassio Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski e Luiz Fux votaram para invalidar a colaboração premiada.
O voto de Fachin teve diferença em relação ao dos colegas, mas, na prática, tem o mesmo efeito. O ministro acolheu a tese da PGR de que é necessária a anuência do Ministério Público Federal nas colaborações negociadas pela PF. O acordo de Cabral não teve aval da PGR.
O magistrado disse que, caso esse entendimento não prevalecesse, seria favorável à homologação da delação, que foi feita por ele mesmo em 2020.
*Com informações Folhapress
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