Foto: Agência Senado
BRASÍLIA, DF – Foi marcado para próxima semana o julgamento do senador Flávio Bolsonaro sobre o foro especial que recebeu do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. A decisão é do Supremo Tribunal Federal e o relator é o ministro Gilmar Mendes.
O julgamento atende à reclamação do Ministério Público do Rio de Janeiro contra a decisão do TJ-RJ após conceder o foro ao senador em junho do ano passado, quando estava sendo investigado sobre o caso das “rachadinhas”. O pedido foi encaminhado ao Órgão Especial do TJ após ser analisado pela 3ª Câmara Criminal do TJ-RJ, solicitado pela defesa de Flávio Bolsonaro.
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Para que a decisão fosse aceita, os advogados de Bolsonaro alegaram que ele mantinha o direito ao foro por ser eleito senador após o mandato de deputado, sendo assim, não ficou sem foro durante todo período. Além disso, as investigações contra ele eram da época em que ele tinha o mandato na Assembleia Legislativa do RJ.
No entanto, o Ministério Púbico afirmou que a decisão descumpre com a jurisprudência estabelecida pelo STF, uma vez que determina que, ao fim do mandato, se encerra o direito ao foro. A Procuradoria Geral da República, no entanto, alegou que o STF não deveria conhecer a reclamação e que o MP deveria ter apresentado um recurso, ao invés de uma reclamação.
Agora, o STF decide se o caso envolvendo Flávio Bolsonaro deve ficar em segunda instância ou voltar para a primeira. O juiz da 27ª Vara Criminal do TJ, Flávio Itabaiana, antigo titular do caso, autorizou medidas cautelares, tais como quebra de sigilo, busca e apreensão e também a prisão de Fabrício Queiroz.
(*) Com informações do Uol
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