(Foto: Antônio Cruz / Agência Brasil)
BRASÍLIA, DF – O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou nota, na noite dessa sexta-feira (20), repudiando o pedido de impeachment solicitado pelo presidente Jair Messias Bolsoanro (sem partido) contra o ministro Alexandre de Moraes, encaminhado ao Senado pelo Planalto.
O comunicado, que também foi postados nas redes oficiais do Supremo, afirma que “o Estado Democrático de Direito não tolera que um magistrado seja acusado por suas decisões, uma vez que devem ser questionadas nas vias recursais próprias, obedecido o devido processo legal”.
“O Supremo Tribunal Federal, neste momento em que as instituições brasileiras buscam meios para manter a higidez da democracia, repudia o ato do Excelentíssimo Senhor Presidente da República, de oferecer denúncia contra um de seus integrantes por conta de decisões em inquérito chancelado pelo Plenário da Corte”, diz a nota.
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) já havia falado anteriormente que entraria com ação contra Moraes e, nessa sexta, o chefe da República cumpriu com sua promessa.
Outra fala de Bolsonaro é de que também pediria o impeachment do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, mas ainda não há documentação formalizando o pedido. O fato se deu logo após a recusa da Câmara dos Deputados, quanto à PEC do Voto Impresso, derrubada pela Casa e que Bolsonaro tinha grande interesse em aprová-la.
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No pedido de impeachment, Bolsonaro diz que “não se pode tolerar medidas e decisões excepcionais de um ministro do Supremo Tribunal Federal que, a pretexto de proteger o direito, vem ruindo com os pilares do Estado Democrático de Direito”.
Em sua resposta, o STF afirma ter “total confiança na independência e imparcialidade do Ministro Alexandre de Moraes”.
A ação contra o ministro do Supremo é mais um episódio da crise institucional brasileira. Ela ocorre no mesmo dia em que Moraes autorizou uma operação contra o cantor Sérgio Reis e o deputado Otoni de Paula, por supostamente incitarem ataques contra o STF.
Apesar do pedido do Planalto, a ação contra Moraes não deve avançar. Ainda na noite desta sexta, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou não “antevê fundamentos para impeachment de um ministro do Supremo”.
(*) Com informações da CNN Brasil.
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