(Foto: Marcos Brandão e Jefferson Rudy/Presidência do Senado)
Brasília (DF) – O Superior Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta sexta-feira (25), em julgamento virtual, para determinar que o Congresso revise o número de vagas de deputado federal por estado.
A partir de 2027, segundo o STF, as cadeiras na Câmara deverão ser redistribuídas conforme a população registrada no Censo 2022.
O que aconteceu
O STF julga um pedido do governo do Pará, de 2017, que apontou uma defasagem nos critérios de distribuição de vagas por estado na Câmara. Uma lei de 1993 determinou que o número deveria ser ajustado, periodicamente, conforme a população de cada estado, mas não houve revisão nos últimos 30 anos.
O relator do caso, ministro Luiz Fux, deu razão ao governo paraense e declarou “mora legislativa” [omissão] do Congresso. Fux determinou que as vagas sejam redistribuídas até junho de 2025, para que as novas bancadas assumam em janeiro de 2027.
Caso o Congresso não atualize a distribuição das vagas até junho de 2025, caberá ao Tribunal Superior Eleitoral fazer a divisão, segundo Fux. As vagas deverão obedecer aos limites estabelecidos na Constituição — mínimo de 8 e máximo de 70 deputados por estado.
Até o momento, o placar é de 7 votos a 0 pela redistribuição. Fux foi seguido pelos colegas Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Edson Fachin, Gilmar Mendes e Rosa Weber.
Até as 23h59 da próxima segunda (28), todos os ministros devem enviar seus votos ao sistema eletrônico da Corte. O julgamento teve início na última sexta (18).
O deputado Rafael Pezenti (MDB-SC), que havia sugerido um projeto para adequar a quantidade de deputados à população de cada estado, comemorou a decisão.
“Estamos há 30 anos sem nenhuma atualização. É fundamental que o sistema político acompanhe as mudanças demográficas do país, garantindo uma representação proporcional e legítima para todos os estados”, disse.
(*) Com informações da CNN
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