Foto: (Marcelo Camargo/Agência Brasil)
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu nesta sexta-feira (15) uma notificação da Justiça Federal da Flórida para que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), se manifeste em um processo movido pela plataforma Rumble e pela empresa Trump Media & Technology Group, ligada ao ex-presidente dos Estados Unidos Donald Trump.
Segundo apuração da CNN Brasil, o documento já está sob análise do presidente do STJ, Herman Benjamin, a quem cabe decidir se autoriza ou não a execução da citação.
Caso dê aval, será designado um juiz responsável por intimar Moraes. O próprio ministro também poderá informar ao tribunal se aceita receber a citação diretamente. Se não houver manifestação, o presidente poderá encaminhar o caso a um relator para avaliação.
A ação foi protocolada nos Estados Unidos pelas empresas Rumble e Trump Media em contestação a decisões de Moraes no Brasil. O ministro determinou a suspensão da plataforma Rumble por descumprimento de ordens do STF, entre elas a exigência de nomear um representante legal no país.
As companhias pedem que a Justiça norte-americana reconheça essas medidas como ilegais.
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