Garantido:EBC
A Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) aplicou ao Instituto Boi Bumbá Garantido a sanção de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar a administração pelo prazo de dois anos, por apresentar irregularidade na prestação de contas do Contrato nº 23/2012, de R$ 50 mil, como cota de patrocínio para a apresentação do Boi Bumbá Garantido no Festival Folclórico de Parintins. Cerca de 170 trabalhadores que aguardam o desfecho de processos contra o Boi Garantido estão mais perto de receber os valores que lhes são devidos. Isto porque, em julgamento telepresencial realizado no último dia 28 de abril, a Seção Especializada II do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT- 11) rejeitou o mandado de segurança impetrado pela Instituto Boi Bumbá Garantido e pela Associação Folclórica Boi-Bumbá Garantido e manteve a arrematação do imóvel localizado em Parintins (AM), onde funcionam a sede administrativa e o galpão do bumbá. O imóvel de 10,6 mil metros quadrados foi penhorado para pagamento de dívidas trabalhistas e arrematado em 24 de julho de 2020 com o lance de R$ 1,3 milhão. A decisão do colegiado acompanhou o voto divergente da desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, que questionou as “manobras argutas dos impetrantes” para adiar o cumprimento de decisões judiciais transitadas em julgado. Ela explicou que os devedores não comprovaram, no mandado de segurança e nem no processo principal, a indicação precisa de alternativas, a fim de garantir a execução, tampouco apresentaram um plano efetivo, dentro dos limites do ordenamento jurídico, capaz de possibilitar a quitação dos créditos trabalhistas.
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Justiça do Trabalho mantém venda de imóvel do Boi Garantido em Parintins
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