Manaus* O presidente da Comissão de Serviço Público da Câmara Municipal de Manaus (CMM), professor Gedeão Amorim, informou hoje, 22, que vai protocolar nesta segunda-feira, 25, um requerimento na Casa solicitando uma audiência pública para debater a aplicação do ...
As próximas duas semanas serão decisivas para a definição da reforma política no Congresso. O Senado analisa novas regras para o financiamento das campanhas, enquanto a Câmara discute o fim das coligações nas eleições proporcionais e uma cláusula de barreira ...
Após sucessivas tentativas de votação, o plenário da Câmara aprovou no final da noite de ontem (20), em segundo turno, a análise do texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 282/2016, que estabelece o fim das coligações partidárias nas ...
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve concluir na sessão de hoje (21) o julgamento sobre o envio à Câmara dos Deputados da segunda denúncia apresentada pelo ex-procurador-geral da República (PGR) Rodrigo Janot contra o presidente Michel Temer. Até o momento, ...
A Câmara dos Deputados rejeitou o trecho da proposta de emenda à Constituição (PEC) que estabelecia o voto majoritário (conhecido como distritão) para as eleições de 2018 e 2020 e, a partir de 2022, criava o sistema distrital misto, que ...
A Câmara dos Deputados tentará mais uma vez avançar na discussão das propostas de reforma política que tramitam na Casa. Nesta terça-feira (19), o plenário volta a analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 77/03, que institui um novo ...
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Câmara Municipal de Manaus (CMM) deu parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 202/2017, que altera a Lei Municipal 1.118/1971, do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus, em seu ...
A Câmara dos Deputados aprovou, na última semana, o texto principal da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 282/16, do Senado, que trata de coligações partidárias e da distribuição do Fundo Partidário e é uma das partes da reforma política ...
O prazo para apresentar sugestões de mudanças ou emendas ao texto da reforma tributária que está em discussão na Câmara termina hoje (8). A primeira minuta da proposta de emenda constitucional (PEC) que altera o sistema tributário nacional foi apresentada ...