No entendimento de Cármen Lúcia, não cabe o recurso extraordinário para reverter a condenação do ex-procurador.
O plenário do STF retomou, nesta quinta-feira (29/02) o julgamento de cinco ações da chamada "pauta verde".
A vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, relatora das resoluções do pleito, presidiu o encontro.
Os crimes foram denunciados na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, no Senado Federal, em 2022
A ministra do STF participará de evento da Escola Superior de Magistratura do Amazonas, na próxima semana
A defesa de Barros recorreu ao Supremo após a CPI decidir aprovar o requerimento, que para eles é um 'ato nitidamente inconstitucional' e sem fundamentação
O posicionamento de Aras veio depois Cármen Lúcia dar um prazo de 24 horas para que ele se manifestasse a respeito do inquérito feito pelo STF
A ministra estava na Segunda Turma da corte; com ida à primeira, ficará ao lado de Rosa Weber, Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso