O texto aprovado é um substitutivo da relatora, deputada Andreia Siqueira (MDB-PA), ao Projeto de Lei 2425/25 do deputado Duda Ramos (MDB-RR).
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
A medida corrige distorções históricas que afetam a sustentabilidade dos cartórios, especialmente os de menor porte.
A proposta reduz a jornada de 44 para 42 horas no primeiro ano e corta uma hora por ano até chegar a 40 horas ...
Proposto por Erika Kokay (PT-DF), o debate faz parte de audiências sobre modernização e gestão da administração pública.
A proposta proíbe limites ou cotas que restrinjam o acesso de mulheres e veta critérios físicos que imponham diferenças entre gêneros.
Ambos foram convidados por meio de requerimentos do senador Renan Calheiros (MDB-AL), que preside a Comissão de Assuntos Econômicos.
O projeto propõe oferecer cursos de qualificação e reservar 5% a 10% das vagas operacionais e gerenciais para mulheres.
Medida atende recomendação do Ministério Público do Amazonas e fortalece legalidade do concurso.
