Segundo o ECA, enquanto não tomam posse os novos conselheiros, as atribuições a eles conferidas serão exercidas pela autoridade judiciária.
Responsáveis por atender crianças e adolescentes e tomar medidas para que sejam protegidas, os conselheiros foram eleitos em outubro de 2023.
A Prefeitura afirmou que respeita e irá cumprir a decisão, mas ressalta que todas as fases do processo eleitoral foram obedecidas.
O município que mais enviou denúncias foi Presidente Figueiredo e o tema mais recorrente foi a prática de boca de urna.
Conforme o Ministério dos Direitos Humanos, houve uma maior participação do eleitorado, se comparado ao ano de 2019.
A apuração começou na noite deste domingo e a perspectiva é que os novos conselheiros tutelares tenham seus nomes divulgados apenas na manhã desta segunda-feira (2).
A eleição ocorreu em todo o Brasil; em Manaus foram escolhidos 50 novos conselheiros que atuarão nas 10 unidades do Conselho Tutelar.
Após o encerramento da eleição, às 17h, os resultados podem ser conferidos através do portal da transparência.
Especialista afirma que, ao ter o apoio de algum político, o futuro conselheiro fica "amarrado" a ele e isso é negativo.