A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho proveu recurso de um motorista para condenar a Unesul de Transportes Ltda. a pagar, como extras, as horas do intervalo de repouso e alimentação que superaram o limite de duas horas diárias. ...
Após quase 20 horas de julgamento, os três torcedores do Corinthians, acusados pela morte do torcedor do Palmeiras Gilberto Torres Pereira, em 2014, foram condenados hoje (23) a penas que variam entre 19 e 21 anos de prisão em regime ...
O Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) conseguiu acordo, na Justiça, para garantir aos povos indígenas e comunidades tradicionais do município de Autazes (a 113 quilômetros de Manaus) o direito de participar de consulta livre e informada sobre a realização ...
Da Redação O Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) decidiu em sessão realizada na semana passada que candidatos aprovados em concurso público não têm direito à nomeação por intermédio de mandado de segurança se o prazo de ...
Liminar concedida pelo Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal nesta sexta-feira (17) suspendeu a multa aplicada pelo Procon de Manaus em 8 de março à empresa que opera o estacionamento no Manauara Shopping, pelo descumprimento do tempo mínimo de ...
Três atletas de Manaus ganharam na Justiça o direito a receber a bolsa atleta da Prefeitura de Manaus, por decisão liminar do juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal, Cezar Luiz Bandiera: Rayfan de Araújo Barbosa, Carolynne da Rosa ...
Agência Brasil – O Ministério Público Federal em São Paulo pediu que a Justiça anule liminarmente as novas regras da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) que autorizam as companhias aéreas a cobrarem taxas para o despacho de bagagens a ...
Agência TST O Governo do Distrito Federal (GDF) terá de responder subsidiariamente pelas verbas trabalhistas devidas a um auxiliar administrativo contratado pela Ação Social Nossa Senhora de Fátima por meio de convênio celebrado entre o governo e a instituição, para ...
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Reynaldo Soares da Fonseca indeferiu liminarmente o pedido de habeas corpus do ex-prefeito de Coari (Am) Adail Pinheiro. O réu é acusado de favorecimento à prostituição infantil e de crimes de exploração sexual ...
