De acordo com o Palácio do Planalto, com a nova lei, ficam regulamentadas apostas virtuais, apostas físicas, evento real de temática esportiva, jogo on-line e eventos virtuais de jogos on-line.
O parlamentares também aprovaram medida provisória que alterou composição ministerial no início do governo Lula.
A entidade protocolou no final da tarde de hoje um pedido de audiência com o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF.
O assunto se tornou viral nas redes sociais e internautas destacaram que já não é mais tempo de ensinar sobre o que é racismo, mas agir com rigor legalmente.
A lei garante licença de cinco dias corridos, para que as servidoras fiquem em casa, sem que haja desconto na folha de pagamento.
Pela lei, as candidatas estarão isentas das taxas de pagamento quando tiverem feito as doações em, pelo menos, três ocasiões.
O projeto de lei é da autoria da deputada Débora Menezes e foi vetado pelo governador, mas se tornou lei na última quinta-feira (21).
A proposta do deputado João Luiz foi aprovada pela Aleam e já seguiu para a sanção do governador Wilson Lima.
O PL amplia o rol de autoridades sujeitas a processos de impeachment, além do presidente e do vice-presidente da República.