Após o fechamento do acordo, Dino avaliará as cláusulas e submetê-las ao Plenário do STF para votação. Ainda não há prazo para deliberação.
Até o início desta semana, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) recebeu mais de 1400 propostas de alteração do texto original.
Da senadora Teresa Leitão (PT-PE), a matéria conta com o apoio da relatora, senadora Augusta Brito (PT-CE).
Para debatedores na Comissão de Assuntos Econômicos, quantidade de exceções dificulta previsão e vai tornar fiscalização mais complexa.
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O texto altera a Lei de Drogas para transformar a restrição à direção automotiva em um efeito da condenação que se acumula à pena ...
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, porém, defendeu a aprovação da PEC 8/2021 que impede um único ministro de suspender a eficácia de leis.
O requerimento para instalação da CPI foi lido na semana passada e já conta com apoio de 31 senadores.
Pelas citações na lei de resoluções do Banco Central e do Conselho Monetário Nacional (CMN), os recursos que vão ser transferidos para o governo.
