Projeto que regulamenta reforma tributária vai ao Senado
A Câmara dos Deputados analisa uma proposta nesse sentido.
Conforme a proposta, a União fica autorizada a colocar mais R$ 500 milhões para empréstimos contratados dentro do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura ...
Após o fechamento do acordo, Dino avaliará as cláusulas e submetê-las ao Plenário do STF para votação. Ainda não há prazo para deliberação.
Até o início desta semana, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) recebeu mais de 1400 propostas de alteração do texto original.
Da senadora Teresa Leitão (PT-PE), a matéria conta com o apoio da relatora, senadora Augusta Brito (PT-CE).
Para debatedores na Comissão de Assuntos Econômicos, quantidade de exceções dificulta previsão e vai tornar fiscalização mais complexa.
O projeto de lei prevê isenção de taxas de registro e manutenção de armas por parte dos servidores, sejam adquiridas de forma particular ou ...
O texto altera a Lei de Drogas para transformar a restrição à direção automotiva em um efeito da condenação que se acumula à pena ...
