O ministro da AGU, Jorge Messias, informou que a ação declaratória de constitucionalidade foi apresentada após solicitação feita pelo presidente Lula.
Gilmar Mendes foi sorteado relator da ação, mas pediu redistribuição por já haver casos semelhantes com Alexandre de Moraes.
Tentativa de explosão ocorreu no dia 24 de dezembro de 2022.
Para o especialista em Direito Digital pela Universidade de São Paulo (USP), Rafael Paixão, a decisão apenas reforça uma interpretação já consolidada no "ponto ...
Moraes abre prazo para alegações finais em ação sobre trama golpista.
Ao todo, são cumpridos 16 mandados de busca e apreensão e três ordens de afastamento cautelar de servidores públicos.
Por 8 a 3, corte declarou Artigo 19 do Marco Civil inconstitucional.
Debate no Supremo busca soluções para tornar mais transparente o repasse de recursos por meio das emendas parlamentares.
Governo diz que ainda não decidiu se vai recorrer ao Supremo após revogação do aumento do IOF pelo Congresso.
