Ele está preso em Tremembé por envolvimento no estupro de uma mulher.
Ato será realizado, às 9h, na sala de audiências da Primeira Turma.
Advogados do ex-presidente dizem que ele não pediu asilo na Argentina.
Réus respondem por crimes como golpe de Estado e organização criminosa.
Ministros analisam caso em que deputada sacou uma arma na rua em SP.