O documento tem assinatura eletrônica da presidente da Corte de Contas, a conselheira Yara Lins.
O DEC para smartphones já está disponível na plataforma Android e em breve também estará no iOS.
O gestor tem 30 dias para pagar os valores devidos, ou para recorrer da decisão do Tribunal Pleno.
O prefeito de Borba teria praticado possíveis irregularidades na administração.