O gestor tem 30 dias para pagar os valores devidos, ou para recorrer da decisão do Tribunal Pleno.
O prefeito de Borba teria praticado possíveis irregularidades na administração.
Atividades são de suma importância para a execução das atividades pelos servidores.
O prefeito Andreson Adriano Oliveira Cavalcante teria praticado possíveis irregularidades.
Simpósio é para servidores e diretores de Tribunais de Contas.
O documento tem assinatura eletrônica do relator, conselheiro Érico Xavier Desterro e Silva.
