O Pleno do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) concedeu medida cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) e determinou a suspensão dos efeitos do art. 4º, inciso V e § 5º da Lei Estadual nº 4.371/2016 que autorizava a ...
Na matéria publicada pela Jornal Estado De São Paulo, nesta segunda-feira (18), onde aponta que os 26 tribunais estaduais de justiça gastam cerca de R$ 890 milhões por ano com pagamento auxílio-moradia, auxílio-alimentação e auxílio-saúde, coloca o Tribunal de Justiça ...
