O texto do pastor Eurico (PL) ainda está em tramitação na Câmara dos Deputados.
Em 2011, o STF equiparou as relações entre pessoas do mesmo sexo às uniões entre homens e mulheres, reconhecendo a união homoafetiva como núcleo familiar.
Segundo a OAB, as inscrições já estão encerradas. A procura pelo casamento foi grande e já existe até uma fila de espera.
Entre os assuntos polêmicos levados ao Judiciário estão: descriminalização do porte de drogas, aborto, cotas raciais e união homoafetiva.
O decreto faz uma distinção entre as boas-vindas da Igreja e a bênção de pessoas homossexuais, que está mantida, mas não de suas uniões
Com o reconhecimento da união estável, companheiro do convivente falecido passou a ter direitos na divisão dos bens daquele que faleceu.