(Fotos: Divulgação/Prefeiruta de Ipixuna)
Manaus (AM) – O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) aceitou representação do Ministério Púbico de Contas para suspender o show que o cantor Amado Batista iria fazer no município de Ipixuna, interior do Amazonas. A decisão saiu na noite desta terça-feira (9).
Segundo o documento publicado no Diário Oficial Eletrônico da Corte de Contas, a medida cautelar foi interposta pelo MPC em desfavor da Prefeitura de Ipixuna por suspeita de possíveis irregularidades acerca da prática de inexigibilidade de licitação para contratação da empresa Jean L. da Silva – ME.
Amado Batista se apresentaria no Evento Cultural da 7ª Expoipixuna 2024, que ocorre nos dias 30 e 31 de agosto e 1º de setembro deste ano. O show custaria aos cofres públicos o montante de meio milhão de reais (R$ 500.000.00).
Para o MPC, a contratação do artista por meio da empresa, que não era a do cantor e sim da região, configura despesa ilegítima e juridicamente intolerável em face da precariedade das condições de custeio e oferta dos serviços públicos essenciais na infraestrutura, saúde, educação, saneamento básico e em áreas que necessitam de atenção urgente.
Por fim, o MPC também afirma que a prefeita Maria Oliveira (PSDB) não tem adotado medidas de alocação de recursos para concentrar esforços em reparar os impactos negativos da estiagem e ações preventivas de mitigação e adaptação climáticas, tendo em vista o período de enchente e posterior vazante em 2024.
Leia o documento:
Ao Portal AM1, o procurador-geral do município, Hugo Monteiro, afirmou que o show foi revogado mesmo antes da Corte de Contas aceitar a representação, no dia 1° de abril.
“Antes mesmo do TCE dá entrada, a gente já fez a revogação. A gente nem chegou a contratar, sendo que, foi feito o processo licitatório e a gente nem chegou a assinar o contrato. Então, essa representação do Ministério Público de Contas já perdeu, inclusive, o objeto”, afirmou.
Procurada pela reportagem, a Prefeitura de Ipixuna informou, por meio de nota, que tomou conhecimento da decisão por meio da imprensa, pois não foi notificada formalmente sobre qualquer representação ou decisão sobre o caso.
Além disso, “esclarece que qualquer representação ou decisão de suspensão da contratação do show musical torna-se sem efeito, uma vez que a representação perdeu seu objeto antes mesmo de ser iniciada, visto que o decreto decorrente da Inexigibilidade nº 005/2024 para a contratação do show musical com o cantor Amado Batista para o evento cultural da 7ª EXPO-IPIXUNA 2024 do Município de Ipixuna foi devidamente revogado em 01 de abril de 2024”.
Ainda conforme a nota, a prefeita Maria Oliveira afirma que a gestão faz a correta aplicação dos recursos públicos e está à disposição dos órgãos fiscalizadores e controladores para esclarecimentos.
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