Foto: divulgação/ assessoria)
Manaus (AM) – O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) está prestes a deliberar um pedido de suspensão do Decreto 057/2024, de 15 de maio de 2024, emitido pelo prefeito de Parintins, Frank Bi Garcia (PSD), que reconheceu a situação de emergência no sistema de abastecimento de água da cidade, bem como quaisquer pagamentos ou contratações derivadas dessa medida.
João Batista Castilho Magalhães, cidadão daquele município, é o responsável pela representação, que foi apreciada pela presidente do TCE-AM, Yara Amazônia Lins Rodrigues dos Santos. Magalhães suspeita que haja irregularidades no Decreto 057/2024, do prefeito de Parintins.
Segundo o denunciante, a população do município de Parintins enfrenta, há anos, problemas relacionados à qualidade da água. O que vai ao encontro de um relatório apresentado em 2023 pela Companhia de Saneamento do Amazonas (Cosama). A concessionária revelou que 22 dos 26 poços do município estão contaminados com substâncias como amônia, manganês, ferro, nitrato de alumínio e coliformes, portanto, imprópria para uso.
Confira o documento
O representante argumenta que o Governo do Amazonas enviou projetos para Parintins, com o objetivo de firmar um Termo de Cooperação em junho, vislumbrando iniciar as obras e assim resolver a questão do abastecimento de água tratada em toda a cidade, além de expandir a cobertura de esgoto para 25% da população, com um investimento estimado em R$ 115 milhões.
Outro fator que levou o cidadão a procurar providências, foi o fato da população ter sido surpreendida pelo Decreto Municipal n.º 057/2024, de 15 de maio de 2024, que reconheceu a situação de emergência no sistema de abastecimento de água da cidade de Parintins. Isso porque o decreto do prefeito autoriza contratação e compras diversas sem licitação, e ainda a abrir crédito extraordinário para realizar tudo o que julgar necessário, sem a necessidade de aprovação da Câmara Municipal. Foi observado que tão logo ocorreu o decreto, um novo poço artesiano foi perfurado. O problema é que o local escolhido já é comprovado como parte das áreas contaminadas.
Considerando que a perfuração foi interrompida, o representante solicita ao TCE-AM a suspensão do Decreto Municipal e de quaisquer pagamentos ou contratações decorrentes dele, bem como a imediata suspensão da licitação n.º 002/2024/CML, até a conclusão da investigação, visando evitar prejuízos e danos irreparáveis ao erário municipal.
A presidente Yara Lins encaminhou os documentos ao relator do caso, para que este proceda com a análise da Medida Cautelar.
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