Após cinco anos de tramitação o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), Júlio Pinheiro, notificou o presidente estadual do PCdoB, Eron Bezerra, para que em quinze dias apresente razões de defesa na avaliação das inconsistências das contas da Secretaria de Produção Rural (Sepror), do ano de 2014.
Naquele ano, o comunista administrou o setor primário até março de 2014 durante a transição dos governo Omar Aziz (PSD) e José Melo (Sem Partido). A notificação foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do TCE-AM de segunda-feira, 02.
O orçamento da Sepror naquele ano foi de R$ 103 milhões. Na época o orçamento foi dividido em R$ 50,9 milhões na Sepror, R$ 41,6 milhões no Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas (IDAM) e R$ 10,4 milhões na Agência de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado do Amazonas (ADAF).
Segundo Eron Bezerra há um erro no processo porque ele não executou o orçamento. “Eu sai da Sepror em março de 2014, quando o orçamento, na prática, sequer estava sendo executado, logo não posso responder por algo do qual sequer participei. Quem executou o orçamento foi o pessoal do Melo. E esse será exatamente isso que teremos que dizer ao TCE”, afirmou Bezerra.
Veja aqui o demonstrativo no site da Secretaria de Fazenda da Lei Orçamentária de 2014.
Morosidade
Com cinco páginas de registro de tramitação on-line (veja aqui) o processo Nº 1667/2015 começou a tramitar no TCE-AM em abril de 2015. Um ano depois recebeu parecer do Ministério Público de Contas (MPC-AM) pela reprovação e irregularidade das contas. De lá até agora, foram cinco anos tramitando pelos diversos setores do TCE-AM.
Resposta do TCE-AM
Em nota o TCE-AM informou que não houve demora em notificar o ex-sercretário Eron Bezerra nas contas de 2014 da Sepror. E que a tramitação do processo respeita o amplo direito de defesa. “Ao contrário do que foi afirmado na reportagem, desde que as contas foram apresentadas ao TCE-AM – em abril de 2015 – os órgãos técnicos da Corte de Contas se debruçaram no arcabouço documental (isto porque o processo ainda era físico, na época) para análise e posterior julgamento”, diz parte da Nota.
Veja abaixo os demais itens defendidos pelo TCE-AM:
3) Em meio às análises dos órgãos técnicos do TCE-AM (entre elas as Diretorias de Controle Externo da Administração Direta Estadual (Dicad) e do Ministério Público – por pelos menos duas vezes para remessa aos gabinetes de procuradores de contas que analisaram o processo para emissão de parecer), os gestores à época foram notificados para apresentação de justificativas e/ou documentos como defesa, respeitando o contraditório e ampla defesa, preceituados pela Constituição Federal.
4) De posse dos dados apresentados pelas defesas, o conjunto processual foi novamente analisado, tramitou novamente pelo órgãos técnicos e pelo Ministério Público para emissão de pareceres a respeito da prestação de contas para ser encaminhado ao gabinete do conselheiro-relator para elaboração de relatório e voto apreciados pelo Tribunal Pleno da Corte de Contas. Em cada dúvida ou esclarecimento, o gestor foi notificado novamente.
5) Desta forma, resta claro que não houve morosidade na análise, que está em tramitação.
6) Em nenhum momento o TCE-AM se negou a prestar esclarecimentos à reportagem a respeito deste ou de quaisquer outros fatos. Prova disto é que se comprometeu a enviar a resposta no dia seguinte à solicitação de informações, uma vez que a demanda fora encaminhada após o horário de atendimento. No entanto, a reportagem preferiu fazer o juízo, sem se atentar para os procedimentos e prazos pertinentes a análise de contas anuais da Administração Pública.
7) O Tribunal de Contas do Amazonas reafirma o seu compromisso com a sociedade de fiscalização das contas públicas para a correta execução dos recursos públicos.
Veja o documento:
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