Manaus, 18 de maio de 2024
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Cenário

TCU cobra R$ 5,9 milhões de instituto no Amazonas

TCU cobra R$ 5,9 milhões de instituto no Amazonas

TCU ISAE alcantara/Divulgação

A Coordenação Geral de Controle Externo da Área de Desenvolvimento Nacional e da Região Norte do Tribunal de Contas da União (TCU) publicou edital de citação ao Instituto Superior de Administração e Economia (Isae), do Amazonas, na pessoa de seu representante legal, Lincoln Antônio Campos Alves, para, apresentar defesa ou devolverem aos cofres da Agência Espacial Brasileira (AEB) R$ 5.923.753,01.

O débito decorre da impugnação parcial das despesas do Convênio 001/2008, celebrado entre a AEB e o Isae, para o desenvolvimento e acompanhamento do modelo de gestão para a complementação da infraestrutura do complexo espacial de Alcântara, no Maranhão. De acordo com o TCU, o Isae não comprovou a boa e regular aplicação dos recursos do convênio, uma vez que não apresentou comprovantes de pagamento das notas fiscais emitidas pela empresa Macroplan, no valor de R$ 394.531,57, e pela empresa FSB Comunicação, no valor de R$ 2.579.236,22, além de não haver apresentado os recibos de pagamento do pessoal contratado, no valor de R$ 614.145,14.