Foto: Divulgação
BRASIL – Os procuradores da República responsáveis por possíveis gastos irregulares com diárias e passagens no âmbito da Operação Lava Jato deveram apresentar justificativa ao Tribunal de Contas da União (TCU) sobre as despesas. A decisão foi realizada após o ministro do TCU, Bruno Dantas identificar irregularidades nos gastos. Os envolvidos também podem devolver o valor do prejuízo.
O caso faz parte de uma investigação em andamento na Corte de Contas. De acordo com a decisão de Dantas, foi identificada a falta de fundamentação adequada para a escolha dos preços; violação ao princípio da economicidade; e ofensas ao princípio da impessoalidade, por ter sido utilizado um modelo mais benéfico e rentável aos participantes sem critérios técnicos que o justificassem.
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Segundo os autos, cinco procuradores da força-tarefa da Lava-Jato receberam diárias e passagens para atuar em Curitiba, pois eram lotados em outros estados. Os autos citam R$ 2,557 milhões em diárias e passagens pagas para cinco procuradores entre 2014 e 2021.
Ainda nos documentos, o Ministério Público junto ao TCU e o ministro Bruno Dantas concluíram que haveria opções mais econômicas para os cofres públicos, como a transferência dos procuradores para Curitiba. Por isso, segundo eles, ficou claro o dano causado aos cofres públicos.
“Não é crível que seria impossível promover medidas mais aderentes ao princípio da economicidade na escolha do modelo de força-tarefa. Não há qualquer indício de que teria sido inviável adotar regras de limitação para o pagamento de diárias e passagens, como as utilizadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por exemplo; ou promover remoções temporárias, mediante pagamento de ajuda de custos; ou mesmo realizar concurso de remoção para procuradores que fossem especialistas na matéria objeto da Lava-Jato”, escreveu Dantas.
Valor defendido
Mesmo com os órgãos considerando os valores altos, o ex-procurador, Deltan Dallagnol que atuou como coordenador da Lava Jato em Curitiba, afirmou que a decisão do ministro Bruno Dantas contrariou a área técnica do tribunal que não apontou irregularidade nos valores gastos com passagens e diárias.
A assessoria de Dallagnol, afirmou ainda que as diárias e passagens aéreas foram autorizadas de acordo com parâmetros legais.
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