(Fotos; Divulgação /TRE-AM/Reprodução/Redes sociais)
Manaus (AM) – O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) devolveu os direitos políticos do ex-prefeito de Coari, Adail Pinheiro (PP), em decisão unânime, nesta sexta-feira (15). A Corte Eleitoral devolveu os direitos políticos de Adail Pinheiro, porém, não discutiu a questão de sua inelegibilidade.
O juiz Marcelo Pires Soares, relator do processo, votou da seguinte forma: “Ante o exposto, com harmonia ao parecer ministerial, voto pelo provimento do recurso para que seja inativado o ASE 337, relativo ao processo, 0003335-75.2013.8.04.38000 feito em 19/04/2021, sem prejuízos de eventuais outras restrições existentes no cadastro eleitoral do recorrente”.
O Ministério Público, representado pelo Parquet eleitoral Rafael Rocha, se manifestou favorável ao provimento do recurso e salientou que suspensão de direitos políticos não se confunde com inelegibilidade e, por esse motivo, a questão da inelegibilidade de Adail não seria discutida, e sim, a questão de ele ter cumprido a determinação da pena por improbidade e ter de volta os seus direitos políticos.
“O parecer foi pelo provimento do recurso para que esta condenação específica seja excluída do cadastro”, afirmou o MPE.
Defesa de Adail Pinheiro
Adail Pinheiro foi condenado anteriormente por improbidade administrativa por contratar irregularmente um servidor público na época em que ele fora prefeito do município, e a pena de suspensão de seus direitos políticos foi determinada em 5 de outubro de 2020, durante 3 anos.
Antes da votação, a defesa do ex-chefe do Executivo municipal argumentou que o prazo da pena por improbidade se exauriu em 4 de outubro de 2023, cumprindo, assim, a determinação da Corte e agora, não teria motivos para continuar com seus direitos eleitorais suspensos, já que suas ações não causaram danos ao erário.
Adail será novo prefeito em Coari?
Mesmo com seus direitos políticos de volta, Adail continua inelegível. Mas, se a sua inelegibilidade for suspensa, ele poderá ser novamente prefeito de Coari, uma vez que o atual gestor, seu sobrinho Keitton Pinheiro (PP), já deixou claro que não disputará o pleito, pois, para ele, “é uma honra que Adail retorne ao posto”.
LEIA MAIS:
- Adail Pinheiro vai a Brasília buscar apoio para voltar a ser prefeito de Coari
- Adail quer anular condenação por ato de improbidade para não arriscar candidatura
- Desta vez, em liberdade, Adail Pinheiro comemora mais um ano de vida em Coari
Não deixe de curtir nossa página no Facebook, siga no Instagram e também no X.
