Adail Pinheiro (Foto: Divulgação)
Coari (AM) – O ex-prefeito de Coari, Adail Pinheiro (PP), entrou com recurso na Justiça Eleitoral para evitar problemas em sua candidatura à prefeitura neste ano, conforme documento publicado no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (DJE/TRE-AM) na segunda-feira (22).
O recurso movido pelo ex-prefeito trata-se de Embargos de Declaração que indeferiu o pedido de baixa do registro de sua condenação por improbidade administrativa proveniente dos autos da Ação Civil de Improbidade Administrativa nº 3035-75.2013.8.04.3800, que tramitou na 2ª Vara Cível da Comarca de Coari/AM.
Apesar de a defesa alegar que haveria irregularidades na decisão e até apresentar fundamentações que poderiam fazer a retirada da condenação, o juiz Luís Márcio Nascimento Albuquerque manteve a decisão anterior e afirmou que não houve omissão, contradição ou obscuridade, indeferindo o recurso.
“Não sendo, pois, o recurso manejado o instrumento hábil para modificar a decisão administrativa atacada, NÃO CONHEÇO dos presentes embargos de declaração e, recebendo-os como pedido de reconsideração, mantenho na integralidade a decisão hostilizada, por seus próprios fundamentos.
Leia a decisão na íntegra:
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