(Foto: Divulgação/Agência Senado/Secom)
MANAUS – O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) proibiu o senador e candidato ao governo Eduardo Braga (MDB) de espalhar fake news e ofensas contra o atual governador e candidato à reeleição, Wilson Lima (UB). A proibição consta em três decisões proferidas no último sábado (22).
Em um dos processos, a equipe jurídica do atual governador apontou que palavras de baixo calão foram ditas em propaganda eleitoral gratuita de Braga, veiculada em 18 de outubro no rádio. Os advogados destacaram que as ofensas não tiveram “qualquer veiculação ao contexto de qualquer crítica política”.
“A parte autora aduz que as afirmações acima transcritas, em especial ‘é mentiroso o Wilson Lima’, ‘(…)esse incompetente que deve ir pra cadeia’ e ‘Wilson Lima aqui você não tem vez, fuleiro’, atingem diretamente a imagem do Governador candidato à reeleição”, diz o processo.
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Para o juiz eleitoral Ronnie Frank Torres Stone, as expressões “ultrapassam os limites do direito de crítica e do debate político, em nada contribuindo para uma discussão saudável, crítica e construtiva”. O magistrado deferiu o pedido de Wilson Lima e proibiu Eduardo Braga de reproduzir o conteúdo, sob pena de multa de R$ 10 mil.
Veja a decisão:
O segundo processo tratava do mesmo conteúdo, só que dessa vez, com divulgação nas redes sociais. O magistrado também julgou a favor do atual governador, seguindo o mesmo entendimento do processo anterior.
O terceiro processo, por sua vez, foi julgado pelo juiz auxiliar da propaganda Luiz Felipe Avelino Medina e se tratava de informações falsas divulgadas na propaganda eleitoral de Eduardo Braga, na última quinta-feira (21).
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Na propaganda em questão, o narrador afirmou que Wilson Lima “é o chefe de uma quadrilha criminosa que desviou milhões de reais na área da saúde”. A representação destacou no processo ofensas como “mentiroso”, “incompetente”, “fuleiro” e “que deve ir para cadeia”.
Segundo o magistrado, “nota-se que alguns trechos mencionados sugerem, sem lastros probatórios, que o candidato cometeu crime”, sendo, portanto, uma informação caluniosa. O juiz proibiu a reprodução do conteúdo sob pena de multa de R$ 10 mil.
Veja as decisões:
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