(Foto: Divulgação/ Assessoria/ Reprodução/ Redes sociais)
Manaus (AM) – O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) determinou que o vereador de Manaus e deputado federal eleito Sargento Salazar (PL) retire das redes sociais um vídeo em que afirma que a deputada estadual e candidata a vice-governadora Alessandra Campêlo pediu a prisão dele e de Kidson Maia.
A decisão, assinada pela juíza auxiliar da propaganda eleitoral Mônica Cristina Raposo do Carmo, aponta uma “flagrante descontextualização dos fatos” e impõe prazo de 24 horas para a remoção do conteúdo.
Salazar deverá apagar a publicação do Instagram, Facebook e TikTok após ser notificado. Caso descumpra a determinação, poderá pagar multa de R$ 10 mil por dia.
O ponto central da decisão é a diferença entre o que Salazar afirmou publicamente e o que consta no documento exibido por ele próprio no vídeo. Segundo a magistrada, o pedido de prisão preventiva foi formulado pela Polícia Civil do Amazonas. Alessandra aparece no procedimento como vítima e havia solicitado medidas protetivas de urgência.
No vídeo publicado na quinta-feira (15), Salazar afirmou que “a esquerda pediu” a prisão dele e de Kidson Maia. Também acusou adversários políticos de tentar afastar os dois da campanha da candidata ao governo Maria do Carmo Seffair (PL).
A juíza avaliou que a publicação ultrapassou os limites do debate político legítimo ao associar a versão apresentada pelo vereador a acusações contra Alessandra, incluindo expressões como “jogar sujo” e “prender no forjado”.
Na decisão, a magistrada afirmou que a distorção dos fatos pode configurar, em tese, divulgação de informação sabidamente inverídica e ofensa à honra da candidata. A avaliação fundamentou a determinação de remoção imediata do vídeo.
Kidson Maia também foi citado na decisão por ampliar a circulação do conteúdo ao compartilhá-lo nos Stories das redes sociais.
Medida protetiva não determinou prisão
A decisão eleitoral sobre o vídeo não deve ser confundida com as medidas protetivas concedidas a Alessandra na quarta-feira (14), após um episódio ocorrido nos bastidores de um debate da TV Norte Amazonas, realizado em 13 de outubro.
Na ocasião, Kidson Maia foi acusado de fazer um gesto que simulava um corte no pescoço em direção à parlamentar. Alessandra registrou ocorrência e solicitou proteção judicial.
A Justiça determinou que Salazar e Kidson mantenham distância mínima de 200 metros da deputada, não entrem em contato com ela e cumpram restrições relacionadas à posse e ao porte de armas. Também proibiu os dois de permanecer nos bastidores e nas áreas reservadas às comitivas em eventos dos quais Alessandra participe.
A decisão, porém, não determinou a prisão dos dois. É justamente essa diferença que está no centro da determinação do TRE-AM para retirar o vídeo do ar.
As plataformas digitais deverão preservar os registros eletrônicos relacionados à publicação, que poderão ser utilizados na análise de eventual pedido de direito de resposta. O processo tramita sob segredo de Justiça.
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