Processos de Silas e Fransuá estão na pauta do TRE-AM esta semana

Parlamentar estava visitando alguns interiores do AM (Foto: Reprodução/ Redes sociais)

Manaus (AM) – O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) julga, na próxima quinta-feira (6), dezoito processos, e, entre eles, está um embargo de declaração do deputado federal Silas Câmara (Republicanos) contra o pedido de cassação do seu diploma, feito pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), em dezembro do ano passado.

A Corte Eleitoral também julga um dos processos que pode levar à perda do mandato do vereador Fransuá Matos (PV). O partido do parlamentar é acusado de praticar fraude relacionada à cota de gênero ao usar candidaturas ‘laranjas’, no pleito de 2020, para alcançar o percentual de 30% de candidaturas de mulheres, previstas na legislação eleitoral.

O recurso do deputado federal é o de nº 0602059-23.2022.6.04.0000 e o processo contra o vereador é ‘0601652-82.2020.6.04.0001’. A última sessão de julgamento no TRE-AM tinha sido realizada no dia 23 de junho.

De acordo com informações acessadas pelo Portal AM1 no sistema de Pesquisa Judicial Eletrônica (PJE), do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o primeiro processo a ser analisado esta semana será o do vereador Fransuá. Por sua vez, há dois processos de Silas com o mesmo número na pauta, mas um trata somente da sua prestação de contas da campanha de 2022 e o outro é o recurso que tenta afastar a possibilidade do seu mandato ser cassado.

Silas

O embargo do deputado federal é o décimo terceiro da pauta e tem como relator o juiz Marcelo Pires Soares. O parlamentar, reeleito ano passado, entrou na mira do Ministério Público por captação e gastos ilícitos com fretamento de aeronaves durante a campanha eleitoral.

Segundo a representação de nº 1.13.000.003568/2022-92, a prestação de contas de Silas apresentou diversas irregularidades em relação ao fretamento de quatro aeronaves. Em um dos trechos do documento, assinado pela procuradora eleitoral auxiliar Lígia Cireno Teobaldo, ela enfatiza que as despesas de R$ 396 mil representaram 12,37% do total de R$ 3,1 milhões gastos pelo deputado nas eleições.

As irregularidades são referentes a documentos de voos, notas fiscais, diário de bordo dos pilotos, bem como problemas com o transporte de pessoas, como o do pastor e presidente da Ordem Ministros do Evangelho do Estado do Amazonas (Omeam) e candidato a deputado estadual, na época, Valdiberto Ribeiro Rocha, além do irmão de Silas, o deputado estadual Dan Câmara (PSC).

O recurso já entrou na pauta da Corte Eleitoral quatro vezes, sem ser julgado definitivamente. Em janeiro foi alvo de pedido de vista; em fevereiro constava na pauta, mas o julgamento foi adiado, o que aconteceu também nos meses de março e abril.

Câmara tem grandes chances de se livrar de mais uma cassação, a exemplo do que aconteceu no Supremo Tribunal Federal (STF), no ano passado, no caso da chamada ‘Rachadinha’.

Vereador

Já o processo contra o atual líder do prefeito David Almeida (Avante), na Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Fransuá é o primeiro da pauta e tem a relatoria do juiz eleitoral Fabrício Frota Marques, que já votou pela cassação do parlamentar. Até o dia 13 de junho, votaram acompanhando o entendimento do relator a vice-presidente e corregedora do TRE-AM, desembargadora Carla Reis, além de Kon Tsih Wang e Marcelo Pires Soares.

A ação está com o juiz Ronnie Stones após ele ter pedido vista no dia 13 do mês passado para melhor análise, segundo o magistrado. O processo que trata da cassação do mandato de Fransuá, e, também o relacionado ao vereador Antônio Peixoto (AGIR), que tem o mesmo teor, chegou a ser analisado novamente pelo pleno no último dia 23, mas sem desfecho.

No dia 23 de junho, o juiz Ronnie levou ao Tribunal seu voto vista, e, após preferir o seu entendimento, o juiz Kon que havia votado a favor da perda dos mandatos dos parlamentares, mudou o seu voto, se posicionando contra a cassação.

Se a Justiça Eleitoral votar pela cassação dos vereadores, Fransuá perderá a vaga para o ex-vereador e médico, Isaac Tayah (DC) e Peixoto cederá a cadeira no Parlamento Municipal para o ex-candidato e líder comunitário, Carlos Alberto Brito Davila, conhecido como ‘Pai Amado’, do Avante.