Foto: Divulgação
O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) reprovou as contas, do exercício de 2017, do Partido Comunista do Brasil (PCdoB), por irregularidades no uso de recursos do Fundo Partidário. A informação está no Diário do órgão, do dia 23 de junho.
A sigla partidária é conhecida por ter, entre seus filiados, a ex-senadora Vanessa Grazziotin e seu esposo, Eron Bezerra, que é presidente do partido. Bezerra já foi deputado estadual e secretário de produção rural do estado.
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De acordo com o processo, que é uma’ ‘prestação de contas’ e está sob o n° 0600065-96.2018.6.04.0000, o PCdoB não destinou o percentual de ‘5% dos recursos do Fundo Partidário na promoção e divulgação da participação política das mulheres’. Além disso, o Tribunal também identificou a ‘ausência da abertura de conta bancária específica para movimentação desse percentual ‘.
Segundo o texto da publicação, assinada pelo relator, o desembargador Marcelo Manuel da Costa Vieira, essas ausências são ‘falhas que comprometem a regularidade das contas’.
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Ainda de acordo com a decisão, as falhas constituem ‘irregularidades graves, uma vez que impossibilitam a correta verificação da observância da destinação legal de recursos do Fundo Partidário ‘.
Sem multa
Mesmo com a reprovação, o PCdoB não deverá ser penalizado, em relação a pagamentos de multa.
A decisão destaca que ‘o artigo 3° da Emenda da Constituição n° 117/2022 veda a aplicação de qualquer sanção referente à ausência de aplicação do percentual de 5% dos recursos recebidos do Fundo Partidário para a promoção e divulgação da participação das mulheres’. O texto frisa, que no entanto, a não aplicação da multa não afasta a ocorrência da irregularidade.
O Portal AM1 falou com o presidente do partido, Eron Bezerra, que nos informou que não sabia da decisão e nos enviou o contato do advogado que responde pelo PCdoB.
A reportagem solicitou da assessoria jurídica um posicionamento sobre a desaprovação das contas da sigla, todavia, foi informada que a responsável pelo partido preferia não se posicionar sobre o assunto.
Hostilizados
No dia 24 de abril, Vanessa, Eron e integrantes do PCdoB foram hostilizados ao defender a Zona Franca de Manaus, em um ato público, que aconteceu na Feira Modelo da Compensa, zona Oeste da cidade.
Um grupo de pessoas, apoiadoras do presidente Jair Bolsonaro (PL), vaiou e tentou expulsar Eron e Vanessa do local.
Dois dias após o acontecimento, o presidente do partido entrou com uma representação contra o grupo, no Ministério Público do Amazonas (MPAM).
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