(Foto: Divulgação/ Câmara dos Deputados)
Manaus (AM)- A Câmara dos Deputados aprovou, nessa quarta-feira (24), a urgência da tramitação do Marco Temporal – que altera as regras para demarcação de territórios indígenas. A sessão contou com o voto de cinco parlamentares do Amazonas.
Capitão Alberto Neto (PL), Átila Lins (PSD), Adail Filho (Republicanos), Fausto Júnior (União) e Saullo Vianna (União) votaram a favor da urgência.
Os deputados Amom Mandel (Cidadania) e Sidney Leite (PSD) votaram contra a urgência, mas foram votos vencidos, já que ela foi aprovada por 324 votos a favor e, contra, 131.
Já Silas Câmara (Republicanos), assim como fez na votação do texto-base do “arcabouço fiscal”, aprovado na terça-feira (23), não votou.
O tema está previsto para ir a julgamento no dia 7 de junho no Supremo Tribunal Federal (STF). Por isso, a Câmara dos deputados, presidida pelo deputado Arthur Lira (PP), busca avançar com a pauta e, assim, analisar o mérito do texto já na semana que vem.
Marco Temporal
Essa aprovação é vista como um retrocesso na luta dos povos originários, porque representa uma perda de 63% das terras indígenas.
Na prática, a medida vai limitar a demarcação de terras indígenas e estabelece que só podem ser demarcadas terras ocupadas já tradicionalmente por esses povos em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal.
Ruralista x Indígenas
A pauta sobre o marco temporal é uma antiga disputa entre ruralistas e povos indígenas, e é alvo de uma disputa judicial que se encontra suspensa no Supremo Tribunal Federal (STF) desde 2021.
O agronegócio argumenta que a Constituição estabeleceu um prazo para delimitação, que se encerrou em 1993, e que sem um marco temporal, perdem segurança jurídica e podem ter suas terras transformadas em reservas.
As lideranças indígenas, por sua vez, afirmam que a garantia de indígenas à terra é um fundamento constitucional, e que o objetivo da inclusão do assunto na Carta Magna não foi com intuito restritivo.
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