(Foto: Divulgação/Assessoria)
Manaus (AM) – Um projeto de lei com o objetivo de garantir a isenção de pagamento no sistema de estacionamento rotativo Zona Azul para pessoas idosas e pessoas com deficiência (PCDs), foi deliberado na manhã desta quarta-feira (5) na Câmara Municipal de Manaus (CMM). O projeto, de autoria do vereador Professor Samuel, busca assegurar acessibilidade e inclusão para as categorias.
A proposta visa proporcionar maior comodidade e facilidade de acesso a vagas de estacionamento especialmente demarcadas para esse público.
“É fundamental garantir a inclusão e a acessibilidade para todos os cidadãos, especialmente para pessoas idosas e com deficiência. Com esse projeto de lei, buscamos assegurar que essas pessoas tenham facilidade e comodidade ao estacionar em áreas públicas, sem a obrigatoriedade de pagamento. É nosso dever garantir a dignidade e o respeito a todos os cidadãos, e esse projeto é mais um passo nessa direção”, ressaltou o vereador Professor Samuel, autor do projeto.
Conforme o Artigo 1º do projeto em questão, as pessoas idosas e PCDs ficarão isentas por um período de até três horas da obrigação de pagamento no sistema de estacionamento rotativo, Zona Azul, desde que ocupem as vagas devidamente destinadas a esse fim.
A iniciativa do vereador Professor Samuel se alinha com legislações vigentes e normas relativas ao tema, promovendo a igualdade de direitos e buscando um trânsito mais inclusivo na cidade de Manaus. Deliberado o projeto segue para à 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
(*) Com informações da assessoria
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