O presidente da CMM, Wilker Barreto (PHS), foi responsável por conduzir a votação que aprovou o repasse de R$ 5 milhões aos empresários de ônibus – Foto: Tiago Corrêa/CMM
Da Redação
A maioria dos vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou nesta segunda-feira, 27, o repasse de R$ 5.003.315,68 em subsídios às empresas de transporte coletivo. O valor consta no Projeto de Lei do Executivo 061/2017, de abertura de crédito suplementar ao orçamento da prefeitura, que entrou em tramitação há sete dias na Câmara e foi analisado em regime de urgência pelos parlamentares.
O líder do Governo na CMM, vereador Marcelo Alexandre (PMDB), justificou o pagamento informando que o valor é referente ao repasse residual de subsídios de fevereiro deste ano, quantia que a Prefeitura de Manaus devia aos empresários. “Não existe nada de ilegal nesse repasse. Está previsto em lei esse subsídio e como toda lei precisa ser cumprida”, disse Marcel.
O subsídio é a forma pela qual o Poder Executivo isenta ou desconta os impostos a serem pagos pelas empresas de ônibus. No mês passado, quando reajustou a tarifa de ônibus pela segunda vez neste ano, de R$ 3,50 para R$ 3,80, o prefeito de Manaus, Arthur Neto (PSDB), prometeu suspender esse benefício aos empresários de ônibus.
A decisão de Arthur foi divulgada duas semanas após o governador José Melo (Pros), também, anunciar a retirada dos subsídios das empresas de transporte coletivo. O Governo do Estado pagava R$ 43 milhões em subvenção para os empresários, enquanto o município, R$ 17 milhões.
O valor total de abertura do crédito suplementar do Projeto de Lei do Executivo (061/2017) é de R$ 8,4 milhões. O valor restante de R$ 3,4 milhões está destinado a outras pastas da Prefeitura de Manaus, como as secretarias municipais de Infraestrutura (Seminf), da Mulher, Assistência Social e Direitos Humanos (Semmasdh), do Instituto Municipal de Engenharia e Fiscalização do Trânsito (Manaustrans), da Superintendência Municipal de Transportes Urbanos (SMTU) e será dividido ainda com o Gabinete do vive-prefeito.
Contrários
Na votação do repasse de R$ 5 milhões aos empresários, somente seis vereadores foram contrários ao projeto do Executivo, Carlos Portta (PSB), Chico Preto (PMN), Ewerton Wanderley (PPL), Joana D’Arc (PR), Marcelo Serafim (PSB) e William Abreu (PMN). Chico Preto ainda protocolizou um requerimento verbal pedindo adiamento da proposta para ser melhor discutida pelos vereadores e a socieade, mas a proposta dele foi derrubada pela maioria dos colegas.
O município começou a subsidiar o Sistema de Transporte Coletivo ainda em 2013. Na época, em entendimento com o Governo do Estado, eram pagos cerca de R$ 32 milhões anuais, metade pelo Município.
Veja na íntegra o Projeto de Lei do Executivo que autoriza o repasse de R$ 5 milhões aos empresários de ônibus
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