Apenas seis vereadores votaram contra o reajuste (Foto: Robervaldo Rocha/CMM)
MANAUS- A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou, em primeira discussão, o aumento da verba de gabinete de R$ 60 mil para R$ 70 mil, nessa quarta-feira (14). O Projeto de Lei 445/2022 é de autoria da Mesa Diretora, presidida pelo vereador David Reis (Avante).
Caso seja aprovada em segunda discussão na próxima sessão, o aumento passa a valer a partir de 1º de janeiro de 2023. O valor é destinado ao custeio dos gabinetes dos parlamentares e o reajuste deve causar um custo mensal de R$ 2,8 milhões ao contribuinte.
Além disso, os vereadores também aprovaram o aumento da quantidade de assessores que podem ser nomeados, para o mínimo de 20 e o máximo de 50 assessores. A quantidade anterior era de 15 a 30.
Outro mudança aprovada por meio do projeto foi o aumento do valor do auxílio alimentação dos servidores da CMM, que vai passar de 10 UFMs (Unidades Fiscais do Município) para 15 UFMs – alta de 50%. O valor da UFM de 2023 ainda não foi divulgado pela Prefeitura de Manaus.
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Dos 41 parlamentares, apenas os vereadores Rodrigo Guedes (Republicanos), Capitão Carpê (Republicanos), Ivo Neto (Patriotas), Raiff Matos (DC), Amom Mandel (Cidadania) e William Alemão (Cidadania) votaram contra o aumento.
A presidência da CMM justifica uma sobra no orçamento do Legislativo Municipal que proporciona o aumento de acordo com a Lei nº 326, de 19 de dezembro de 2012, e com a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.
“Dispõe de suficiente dotação e consistente expectativa de suporte de caixa para atender plenamente as despesas oriundas do presente Projeto de Lei”, afirma o texto.
Veja o projeto de lei:
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